da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba concluiu o projeto de lei visando à revisão e atualização do Plano Diretor da cidade. Elaborado por técnicos do município, com participação de especialistas da sociedade civil, a população já pode conhecer a proposta e apresentar sugestões de modificações antes que ela seja encaminha para apreciação da Câmara Municipal.
A proposta e os mapas de Zoneamento Municipal, Macrozoneamento Ambiental e Sistema Viário estão disponíveis no portal www.sorocaba.sp.gov.br. Os interessados em apresentar sugestões podem encaminhá-las ao e-mail planodiretor@sorocaba.sp.gov.br.
O Plano Diretor de Sorocaba estabelece normas para ocupação e uso do solo e orienta o desenvolvimento da cidade, levando em conta fatores como o sistema viário, áreas de preservação ambiental, residenciais, industriais, comerciais, entre outras. A legislação atual de Sorocaba foi aprovada em 2004 e já passou por um processo de revisão em 2007.
O atual processo de atualização do Plano Diretor visa adequá-lo à realidade de Sorocaba, em conformidade com o Estatuto das Cidades, que prevê a revisão da legislação a cada dez anos.
Audiências Públicas
O edital publicado na edição da última sexta-feira (19) do Jornal Município de Sorocaba prevê duas audiências públicas: dia 5 de novembro, às 9h, no Salão de Vidro do Palácio dos Tropeiros; e dia 21 de novembro, no mesmo horário, na Câmara Municipal. As propostas de mudanças apresentadas serão analisadas pela coordenação do processo de revisão para que sejam consideradas no projeto de lei que, posteriormente, será encaminhado à apreciação do Legislativo Municipal.