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ORÇAMENTO 2013 - Comissão de Economia retoma audiências públicas

16/10/2012 - Sorocaba - SP

A Comissão de Economia e Finanças da Câmara realizou na manhã desta segunda-feira, 15, a terceira audiência pública de apresentação do Orçamento Municipal de Sorocaba para 2013. Os vereadores Helio Godoy (PSD) e Izídio de Brito (PT), presidente e membro da comissão, presidiram a audiência durante o depoimento dos quatro secretários e do representante da empresa pública Núcleo de Planejamento Regional.

 Iniciada às 9 horas da manhã, a audiência foi aberta pela Secretaria de Juventude. No comando da pasta, Benedito Sampaio apresentou os números da secretaria, que terá R$ 8,2 milhões para o próximo exercício, equivalente a 0,6% do Orçamento do Município, sendo a maior parte dos recursos, 72%, destinada ao custeio da secretaria e 23% para pagamento de pessoal.

 Em seguida, o secretário de Segurança Comunitária, coronel Roberto Montgomery, apresentou o orçamento de sua pasta que totaliza R$ 29,4 milhões. Para o custeio da Guarda Civil Municipal estão previstos R$ 19,8 milhões, sendo R$ 18,487 milhões para pessoal, R$ 1,2 milhão para custeio e R$ 120 mil para investimento. Do total orçado, outros R$ 8,6 milhões para gestão de segurança e R$ 374 mil para a Defesa Civil.

 Com relação ao atual exercício, o coronel destacou a inauguração da nova sede da Guarda Civil Municipal (GCM) com a central de videomonitoramento, e o recebimento de 19 viaturas, além de motos e outros investimentos. Para 2013 o objetivo é ampliar os projetos já desenvolvidos pela guarda como o de segurança escolar.

 Questionamentos – O vereador Luis Santos (PMN) fez uma série de questionamentos ao secretário a respeito de limpeza de terrenos e poda de árvores, que para o vereador não deveria ser de responsabilidade da Segurança Comunitária. Montgomery afirmou que houve uma diminuição considerável de autuação na cidade, sendo que os 50% dos lotes fiscalizados estão limpos.

 Sobre o Programa Tolerância Zero, o coronel explicou que objetivo é evitar que locais como escolas e parques sejam pontos de tráfico, zelando pela segurança do trajeto dos alunos até suas casas. Ainda em resposta ao parlamentar do PMN, o secretário afirmou que os templos religiosos de Sorocaba foram notificados e têm até abril de 2013 para cumprir as exigências legais, sendo que do total de 711 templos existentes, apenas 100 já encaminharam à secretaria o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

 SAAE – O terceiro auxiliar do Executivo a falar na audiência pública foi o diretor-geral do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Geraldo Caiuby. O orçamento 2013 da autarquia, que tem receita própria, é de R$ 217 milhões, equivalente a 17% do orçamento do município, e 25% a mais do que o de 2012. Do total, 25% são destinados ao pagamento de pessoal, 44% para custeio e outros 25%, ou R$ 53,5 milhões, para investimento, sendo deste total R$ 47 milhões para equipamentos e amortização de dívidas.

 O critério do SAAE para ligação de águas nas moradias do programa de regularização fundiária é o atendimento dos aspectos técnico (se a área está incluída dentro do plano de abastecimento do SAAE) e jurídico (se a situação do imóvel está de acordo com o programa). Segundo o diretor do Saae, são 200 mil contas de água no município com problemas pontuais de abastecimento, inclusive no período de estiagem. O vereador LuisSantos, sugeriu que seja criada uma comissão de acompanhamento para averiguar o abastecimento no município uma vez que os parlamentares recebem muitas reclamações de munícipes.

 A secretária do Meio Ambiente, Jussara de Lima, falou em seguida, apresentando os números de sua pasta, que terá, neste ano, um orçamento 50% superior ao de 2012, passando dos atuais R$ 9,574 milhões para R$ 14,3 milhões. Desse total, R$ 13,9 milhões são destinados à promoção do meio ambiente e R$ 430 mil para educação ambiental. Os gastos com pessoal da secretaria representam 34,5%, enquanto o custeio representa 57,5% (8,2 milhões). Para investimento são previstos R$ 610 mil ou 4% do orçamento total da secretaria.

 Parcerias – O penúltimo a apresentar os números para 2013 foi o secretario de Parcerias, Fernando Oliveira. O orçamento da pasta para 2013 é de R$ 14,4 milhões (0,8% do orçamento geral), o que representa um crescimento de 470% em relação a este ano, quando o orçamento foi de R$ 2,434 milhões. O montante para investimentos é R$ 6,2 milhões. Esse aumento se deve ao projeto do BNDES na área de cooperativismo e associativismo.

 O vereador Luis Santos foi o primeiro a apresentar seus questionamentos ao secretário de Parcerias, defendendo a manutenção e ampliação do projeto desenvolvido com egressos do sistema prisional, visando sua reinserção na sociedade. O parlamentar também enfatizou a necessidade de se investir pesadamente na reciclagem do lixo no município, ampliando o programa já existente.

 O secretário explicou que o orçamento da pasta destinado ao programa com egressos é pequeno porque a maior parte dos recursos sai de outras pastas (principalmente a Secretaria de Obras), que contratam os serviços dos egressos. Segundo Fernando Oliveira, há cerca de 160 cooperados, entre egressos e seus familiares, e já passaram pelo projeto mais de 800 pessoas, com um índice baixíssimo de reincidência. A cooperativa de egressos atua, sobretudo, na limpeza de terrenos e reformas de calçadas.

 Presente à audiência, uma representante da Ceadec (Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania) tratou da coleta seletiva de lixo e da remuneração dos catadores, observando que há dois projetos de remuneração dos catadores, um de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) e outro de autoria do Executivo. O secretário de Parcerias explicou que a meta é dobrar a coleta seletiva, que hoje gira em torno de 300 toneladas por mês. Para o próximo ano, a meta é passar para 600 toneladas por mês, a R$ 40 a tonelada, o que vai significar uma renda de R$ 24 mil reais.

 Nuplan – O último a falar na audiência pública foi o presidente da Nuplan (Empresa Núcleo de Planejamento Regional), Marcelo Azevedo. Para o próximo ano, segundo ele, a meta da nova empresa pública é formar um banco de dados sobre o município e toda a região e criar indicadores econômicos e sociais para nortear os projetos e programas a serem desenvolvidos. Para isso, a empresa já está buscando parceria com a Fundação Konrad Adenauer, uma fundação alemã, com escritórios em cerca de 70 países, inclusive no Brasil.

 O presidente da empresa enfatizou que a Nuplan, que envolve 23 municípios, é fruto de um trabalho conjunto de empresários e entidades de pesquisa, referendado pela Câmara Municipal por meio do projeto que criou a empresa. Marcelo Azevedo, inclusive, elogiou a atuação do vereador Helio Godoy (PSD) para a concretização da empresa, que, em 2013, terá um orçamento inicial de 770 mil reais (0,04% do orçamento do município). Mas, como se trata de uma sociedade anônima, caberá ao município integralizar esse montante, começando com R$ 800 mil e chegando a R$ 2 milhões em 2014. Finalizando a explanação do secretário, os vereadores Luis Santos e Helio Godoy enfatizaram a importância da empresa para o desenvolvimento regional.

 A série de audiências públicas sobre o Orçamento 2013 terá prosseguimento na terça-feira, 16, a partir das 14 horas, com a presença dos secretários de Obras e Infra-Estrutura Urbana (Renato Mascarenhas Filho), Esporte  e Lazer (Claudio Eduardo Bacci Martins) e Cidadania (Maria José de Almeida Lima).

Cronograma do Orçamento 2013

Cronograma do Projeto da Lei Orçamentária Anual