da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba
De Anselmo Neto (PT) Projeto de Resolução altera processo para declaração de perda de mandato.Já projeto de Marinho Marte (PPS) que prevê Gratificação de 30% a servidores que correm riscos no trabalho recebeu substitutivo e saiu de pauta
Os vereadores aprovaram em definitivo na sessão ordinária desta quinta-feira, 11, o Projeto de Resolução n. 15/2012, de autoria do vereador Anselmo Neto (PP), que altera a redação do Artigo 17 do Código de Ética e Decoro Parlamentar e Artigo 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.
O PR restabelece que no processo para declaração de perda de mandato, após a aprovação do recebimento e processamento da denúncia, na mesma sessão se constitua uma Comissão Processante composta por três vereadores escolhidos por sorteio, e que em seguida se eleja o presidente e relator.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) estabelece diretrizes para orientação de pais e professores sobre as características do Transtorno do Déficit de Atenção (TDA). O projeto prevê medidas para garantir o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos do ensino fundamental nas escolas municipais com TDA.
Já o projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) que prevê Gratificação de Risco (GR) de 30% do salário base aos agentes de trânsito e outros servidores públicos municipais cujos cargos geram risco de vida, a integridade física ou moral recebeu substitutivo do próprio autor e saiu de pauta.
Encerrando as discussões do dia, o projeto de lei do vereador Vitor Francisco da Silva (PRP) prevê a instalação de banheiros químicos nas feiras-livres foi arquivado.