da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba
Proposta de Ditão Oleriano (PMN) entra em primeira discussão na sessão desta quinta. Veto do prefeito a temporizadores nos semáforos, de autoria do vereador França (PT), abre discussões
Os vereadores apreciam em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 4, o projeto de lei de autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN) que prevê reserva de 15% dos imóveis de lotes urbanizados e conjuntos habitacionais construídos ou comercializados pela Prefeitura, sejam casas ou apartamentos, a pessoas portadoras de deficiência física, Aids e câncer.
O projeto modifica a Lei nº 5.899, de 10 de maio de 1999, também da autoria do próprio vereador e que já previa a referida reserva, só que em percentual menor, de 5% dos imóveis. “Esse percentual já não é suficiente para atender as pessoas que necessitam dessa atenção especial do município em relação à moradia”, observa o vereador.
Também será discutido nesta quinta, o veto total do prefeito ao Projeto de Lei nº 335/2012 de autoria do vereador Francisco França (PT) que prevê a implantação de temporizadores nos semáforos equipados com radares nos principais pontos de tráfego do município.
O objetivo é evitar acidentes comuns no trânsito, como colisões traseiras, pois o equipamento possibilita ao motorista visualizar com facilidade o tempo que resta para efetuar o cruzamento. O projeto chegou a receber parecer contrário da Comissão de Justiça da Câmara por vício de iniciativa, mas o documento foi rejeitado pelos vereadores que em seguida aprovaram a proposta.
Na justificativa do veto, o prefeito em exercício, José Ailton Ribeiro, também alega vício de iniciativa. “Vale ressaltar que o Município possui seu órgão próprio para regulamentar o trânsito, atendendo as peculiaridades locais e que se subordina diretamente ao Poder Executivo, para implantar as medidas administrativas que se façam necessárias”, destaca no veto.