da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba
Os secretários municipais serão ouvidos do dia 10 a 17 de outubro e o projeto recebe as primeiras emendas logo em seguida
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal – presidida pelovereador Helio Godoy (PSD) e formada pelos vereadores Izídio de Brito (PT) e Benedito Oleriano (PMN) – realiza, a partir desta quarta-feira, 3, até terça-feira, 9, o exame formal e o processo de adequação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já conta com um cronograma de tramitação definido.
Entre os dias 10 e 17 de outubro serão realizadas audiências públicas com os secretários municipais. Do dia 18 a 24 do mês, os vereadores poderão apresentar emendas em primeira discussão, que, no período de 25 a31 de outubro, receberão parecer a Comissão de Economia. No dia 6 de novembro, o projeto de lei do Orçamento 2013 será votado em primeira discussão.
Em seguida, de 7 a 13 de novembro, abre-se o período para apresentação de emendas dos vereadores em segunda discussão. De 14 a 26 de novembro, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias dará o seu parecer sobre as emendas em segunda discussão. Em 29 de novembro, os vereadores votam o projeto em segunda discussão e, em 11 de dezembro, será votada a redação final do mesmo, encerrando o ciclo de discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual.
O orçamento do próximo ano é de R$ 1,835 bilhão. A Secretaria de Educação ficará com a maior receita, totalizando R$ 407,5 milhões. A Secretaria da Saúde vem logo em seguida, com R$ 386 milhões. A Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana tem a terceira maior dotação da administração direta, com R$ 108,1 milhão de reais. Já na administração indireta, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) ficará com a maior dotação, no valor de R$ 203,8 milhões.
Os interessados em conhecer a íntegra do projeto de lei do orçamento poderão encontrá-lo neste sítio da Câmara Municipal, no campo “Matérias Legislativas”, bastando procurar, nos respectivos campos, pelo número do projeto (377) e o ano (2012) em que foi apresentada a referida matéria. Confira abaixo o cronograma de tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual e a agenda das audiências públicas com os secretários municipais.
Cronograma do Projeto da Lei Orçamentária Anual
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ORÇAMENTO 2013 |
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OUTUBRO |
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ATIVIDADES |
Dia/Mês |
Dia/Semana |
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CEFOP – Exame formal e adequações (*) |
3 |
(quarta-feira) |
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a |
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9 |
(terça-feira) |
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Audiências com as Secretarias Municipais a partir das 9 horas (**) |
10 |
(quarta-feira) |
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11 |
(quinta-feira) |
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15 |
(segunda-feira) |
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16 |
(terça-feira) |
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17 |
(quarta-feira) |
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Apresentação de Emendas em 1ª discussão |
18 |
(quinta-feira) |
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a |
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24 |
(quarta-feira) |
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Parecer da CEFOP às emendas em 1ª discussão |
25 |
(quinta-feira) |
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a |
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31 |
(quarta-feira) |
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NOVEMBRO |
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ATIVIDADES |
Dia/Mês |
Dia/Semana |
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Primeira discussão e votação |
6 |
(terça-feira) |
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Apresentação de Emendas em 2ª discussão |
7 |
(quarta-feira) |
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a |
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13 |
(terça-feira) |
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Parecer da CEFOP às emendas em 2ª discussão |
14 |
(quarta-feira) |
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a |
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26 |
(segunda-feira) |
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Segunda discussão e votação |
29 |
(quinta-feira) |
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DEZEMBRO |
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ATIVIDADES |
Dia/Mês |
Dia/Semana |
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Votação da Redação Final |
11 |
(terça-feira) |
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(*) CEFOP - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias |
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(**) ver Agenda de Audiências |
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Agenda de Audiências Públicas |
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Orçamento 2013 |
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10/OUTUBRO - Quarta-Feira |
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Pasta |
Nome |
Hor |
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Finanças – SEF |
Fernando M. Furukawa |
9h |
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Negócios Jurídicos - SEJ |
Luiz Angelo Verrone Quillici |
10h |
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Governo e Relações Institucionais - SGRI |
Anésio Aparecido Lima |
11h |
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Relações do Trabalho - SERT |
Luís Alberto Firmino |
12h |
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Saúde - SES |
Ademir H. Watanabe |
13h |
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Desenv. Econômico - SEDE |
Mário Kajuhico Tanigawa |
14h |
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Empresa Municipal do Parque Tecnológico |
Carlos Alberto Costa |
15h |
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11/OUTUBRO - Quinta-Feira |
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Pasta |
Nome |
Hor |
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URBES e SETRAN |
Renato Gianolla |
14h |
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Planejamento e Gestão - SPG |
Valmir Almenara |
15h |
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Cultura e Lazer – SECULT |
Edmilson Chelles Martins |
16h |
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15/OUTUBRO - Segunda-Feira |
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Pasta |
Nome |
Hor |
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Juventude - SEJUV |
Benedito Sampaio |
9h |
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NUPLAN - Núcleo de Planejamento Regional |
Marcelo S. S. de Azevedo |
10h |
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Segurança Comunitária - SESCO |
Roberto Montgomery |
11h |
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Serviço Autonomo de Água e Esgoto - SAAE |
Geraldo de Moura Caiuby |
12h |
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Secretaria do Meio Ambiente - SEMA |
Jussara de Lima Carvalho |
13h |
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Parcerias - SEPAR |
Fernando Oliveira |
14h |
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16/OUTUBRO - Terça-Feira |
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Pasta |
Nome |
Hor |
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Obras e Infra-Estrutura Urbana – SEOBE |
Renato Mascarenhas Filho |
14h |
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Esporte – SEMES |
Claudio Eduardo B. Martins |
15h |
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Cidadania – SECID |
Maria José de A. Lima |
16h |
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17/OUTUBRO - Quarta-Feira |
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Pasta |
Nome |
Hor |
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Educação - SEDU |
Maria Teresinha Del Cistia |
9h |
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Comunicação – SECOM |
Valter Cesar Calis |
10h |
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Gestão de Pessoas - SGP |
Silvana Chinelatto |
11h |
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Fundação - FUNSERV |
Ana Paula Favero Sakano |
12h |
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Administração - SEAD |
Mário José Pustiglione |
13h |
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Habitação e Urbanismo – SEHAB |
José Carlos Comitre |
14h |