da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba
De autoria do vereador Marinho Marte (PPS), a medida se estende às entidades filantrópicas declaradas de utilidade pública
Projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) torna obrigatório o controle semestral de pragas pela Seção de Controle de Zoonoses da Prefeitura, de forma gratuita, em todos os próprios municipais e nas entidades filantrópicas declaradas de utilidade pública. A medida visa eliminar e prevenir infestações de todos os tipos de insetos rasteiros e voadores e também de roedores, por meio de processos de desinsetização e desratização.
“É importante salientar que esse controle de pragas deverá ser feito com todas as precauções necessárias, para não comprometer a saúde das pessoas e não causar danos ao meio ambiente”, salienta Marinho Marte. “Fiz questão de deixar claro, no artigo 2º do meu projeto de lei, que esses cuidados são imprescindíveis”, acrescenta o vereador.
Prevenção de doenças – Marinho Marte salienta que insetos e ratos são vetores de muitas doenças, que podem contaminar não apenas animais, mas também pessoas, o que fez deles um grande problema de saúde pública. “Por isso é importante que o poder público dê o exemplo de combate a essas pragas nos próprios municipais e nas entidades de utilidade pública”, argumenta o parlamentar.
Na justificativa de sua proposta, Marinho Marte esclarece, ainda, que preferiu usar a palavra “desinsetização” em lugar de “dedetização”, porque esse último termo remete ao DDT (diclorodifeniltricloretano), pesticida que foi muito usado no combate ao tifo e à malária, mas que se revelou nocivo à saúde humana e foi banido do país pela Lei 11.936, de 14 de maio de 2009.