da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
O prefeito Vitor Lippi recebeu no final da tarde de segunda-feira (02) representantes de todos os segmentos religiosos de Sorocaba para tratar da regularização de templos e igrejas, conforme prevê legislação municipal. O encontro foi organizado pela Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco), com apoio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI). Também participaram da reunião dirigentes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba e da inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
Durante o encontro foi destacado que, desde 2011, o Ministério Público instaurou inquérito civil para cobrar a regularização dos templos e igrejas quanto à segurança de seus prédios, situação prevista pela Lei municipal 10.021/2012, de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku. A referida lei alterou dispositivos da Lei 2.095, de 1980, ampliando o prazo para que os responsáveis apresentem à Prefeitura o Laudo Estrutural e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitidas por profissionais técnicos.
Na reunião também ficou definido que os representantes religiosos poderão recorrer ao atendimento da Associação dos Engenheiros e Arquitetos, que se colocou à disposição para esclarecimentos sobre os laudos. A entidade, inclusive, manterá um plantão especial em sua sede (rua Piauí, 81, na Santa Terezinha, telefones 3222.9795 e 3202.5893), para atendimento aos interessados.
Estiveram presentes na reunião o presidente do Conselho de Pastores; representantes da Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehab); da Secretaria de Finanças (SEF) e os vereadores Paulo Francisco Mendes, Neusa Maldonado, Luis Santos, Benedito de Jesus Oleriano, Francisco Moko Yabiku, Anselmo Neto e Hélio Godoy.