da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ), e a Vara da Fazenda Pública promovem nesta quarta-feira (13), às 14h, o leilão judicial de bens de contribuintes inadimplentes. O evento será no saguão do Fórum e terá uma segunda etapa no próximo dia 27.
Nesse leilão judicial, será promovida a venda de imóveis, automóveis, equipamentos diversos, maquinários e utensílios industriais. Os interessados na aquisição poderão pesquisar a lista completa e detalhada dos bens no átrio do Cartório da Vara da Fazenda Pública, localizado na Rua 28 de Outubro, 691, no Jardim do Paço.
Esta é uma medida processual para garantir ao município o seu direito de receber as dívidas tributárias. Segundo a chefe da Procuradoria Tributária do Município, Roberta Pereira, o leilão dos bens é necessário "porque os contribuintes devedores de tributos, apesar de devidamente notificados, não quitaram seus débitos; e o município tem o dever de receber esses valores para custear a prestação de serviços públicos a todos os munícipes".
A procuradora também ressaltou que outros processos estão sendo preparados para realização de leilão judicial de bens, ainda este ano.
Os devedores podem evitar o leilão judicial de seus bens quitando o valor devido, à vista ou parceladamente. Para isso, o interessado deve solicitar guia própria para pagamento na Seção de Dívida Ativa, que fica na Rua Álvaro Soares, 431, no Centro. O telefone para atendimento é o (15) 3331.7030.