da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba
Divórcio, acidente de trânsito, briga de vizinhos ou dívidas diversas. Qualquer que seja o problema, ele poderá ser resolvido nas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A parceria entre o Poder Judiciário do Estado de São Paulo e a Prefeitura vai levar este novo serviço aos bairros de Sorocaba, atitude inédita no país quando o assunto é mediação de conflitos, a partir desta sexta-feira, dia 11.
As cinco unidades da Casa do Cidadão, além da unidade Seminário da Prefeitura de Sorocaba, serão os pontos de atendimento descentralizado. Este serviço, de acordo com o juiz José Elias Themer, coordenador do setor de Conciliação e Mediação do Fórum, é uma forma de levar a Justiça mais perto do cidadão. "A Conciliação é a forma mais fácil de resolver o problema com a segurança do Judiciário", conta.
A instalação atende à Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. O cidadão pode procurar o Centro para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte, gratuitamente.
Segundo Themer, cada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania receberá demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça). Não há limite de valor da causa. O espaço promoverá a audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e sob a orientação e supervisão do juiz coordenador. Além disso, o Centro também prestará serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.
O juiz avalia que este serviço gratuito vai facilitar o acesso da população ao Judiciário. "A Justiça será de mais fácil acesso à população. Precisamos que a informação seja amplamente divulgada para que as pessoas tenham essa cultura da Conciliação mais presente no seu cotidiano", afirmou.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania não deve ser confundido, de acordo com o juiz coordenador, com o Juizado Especial, popularmente conhecido como Tribunal de Pequenas Causas. "A conciliação é um atendimento pré-processual, que tem a assinatura de um juiz, mas que não chega ao estágio de virar um processo. É uma atitude pioneira porque representa a aproximação do cidadão comum", destacou Themer.
O atendimento do Centro de Solução de Conflitos acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Unidade Seminário da Prefeitura (Avenida Dr. Eugenio Salerno, 140, Centro) e nas cinco unidades da Casa do Cidadão (Brigadeiro Tobias, Éden, Ipiranga, Ipanema e Itavuvu).