da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (Sert), em parceria com o Sebrae local iniciou na manhã desta segunda-feira um atendimento exclusivo aos empreendedores formalizados. Esta ação aconecerá durante toda esta semana. Além de orientações técnicas sobre os direitos e deveres dos novos empresários, funcionários da Prefeitura, que integram a Comissão Municipal de Licitação, explicaram quais os procedimentos para que os empreendedores formais possam vender (produtos ou serviços) ao Poder Público.
Cerca de 200 empreendedores participaram das atividades nesta segunda-feira, que começaram com a palestra de Henrique Romão, analista do Sebrae. Ele falou sobre as obrigações que o empreendedor individual tem e também sobre os direitos que passa a contar a partir da formalização. Abordou, por exemplo, as despesas mensais, como a contribuição do INSS, que é de R$ 31,10; do ICMS, que é de R$ 1; e do ISS, que é de R$ 5. "Com exceção do INSS, que é alterado quando sobe o salário mínimo, as demais taxas são fixas", lembrou Romão.
A formalização, e consequente contribuição para o INSS, assegura ao empreendedor individual, respeitados os períodos de carências, entre outros benefícios: Salário Maternidade, Auxilio Doença, Aposentadoria por idade, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte e Auxílio Reclusão.
Proprietária de um salão de beleza no bairro Parada do Alto, Shirley Vieira Redecoppe foi uma das participantes. Na sua opinião, o evento foi importante para esclarecer dúvidas quanto à contribuição ao INSS. "Descobri que os valores compensam e nos dá uma boa segurança", afirmou.
Conforme o secretário do Trabalho, Luis Alberto Firmino, até sexta-feira (13) os empreendedores individuais já formalizados serão atendidos por técnicos do Sebrae e da Prefeitura, assistirão palestras (cada dia com foco diferenciado) e também conhecerão sobre os direitos e deveres de quem deixa a informalidade. "Um dos temas a ser abordado é a possibilidade de o empreendedor individual se tornar fornecedor do Poder Público. É mais um canal de venda para eles", explica Firmino, lembrando que para isso o empreendedor deve se cadastrar na Prefeitura.
Nesta semana serão apresentadas palestras, com duração de 1h, em cinco horários distintos: 9h, 11h, 15h30, 17h30 e 19h30. A ideia desse evento é em função de Sorocaba contar com grande número de empreendedores formalizados no Portal do Empreendedor, mas que não estão regularizados na Prefeitura. "Esta diferença chega a 4.000 empreendedores que não estão no cadastro do município", conclui.