da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba
Quais os direitos e obrigações dos empreendedores individuais? É preciso emitir nota fiscal? Como integrar o cadastro da Prefeitura e tornar-se um fornecedor do município? Para orientar e esclarecer essas e outras dúvidas dos Empreendedores Individuais formalizados, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (Sert), terá uma semana inteira de atendimento exclusivo a esse público.
Conforme explica o secretário Luis Alberto Firmino, entre os dias 09 e 13 de abril, no Salão de Vidro do Paço Municipal, os Empreendedores Individuais já formalizados serão atendidos por funcionários da Prefeitura e técnicos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), assistirão palestras (cada temas diferenciados) e também conhecerão sobre os direitos e deveres de quem deixa a informalidade. "Um dos temas que serão apresentados é sobre a possibilidade do empreendedor individual formalizado se tornar fornecedor (serviço ou produto) ao poder público", explica Firmino.
O evento vai orientar o empreendedor para que se regularize junto ao cadastro da Prefeitura de Sorocaba e também orientá-los sobre as obrigações inerentes a sua condição de empresário, tais como: entrega da declaração anual referente ao ano de 2011 e emissão de nota fiscal eletrônica para pessoas jurídicas.
O secretário explica que durante os 5 dias serão apresentadas palestras, com duração de 1h, em cinco horários distintos (09h/11h /15h30, 17h30 e 19h30). O Sebrae-Sorocaba apresentará palestra sobre: direitos e deveres após a formalização; dicas gerais e também sobre a entrega da declaração anual referente ao ano de 2011, como fazer e as implicações caso o Empreendedor Individual (EI) não a realize.
Técnicos da Prefeitura irão falar sobre as "obrigações e oportunidades" que o Empreendedor Individual tem com a municipalidade. Alguns dos temas abordados serão: venda de serviço ou produto para a Prefeitura e a importância da legalização do empreendimento junto ao Poder Público Municipal. "Nossa meta e a regularização de 50% dos EI´s formalizados no Portal do Empreendedor", afirma o secretário do Trabalho.
Luis Alberto Firmino revela que a ideia da realização de um evento exclusivo para atrair o empreendedor formalizado é em função de Sorocaba contar com grande número de empreendedores formalizados no Portal do Empreendedor, mas que não estão formalizados junto a Prefeitura. "Esta diferença chega a 4.000 empreendedores que não estão no cadastro do município", conclui.
O evento vai de segunda-feira (09) a sexta-feira (13), das 9h às 11h, das 15h30 às 19h30. A realização é da Prefeitura de Sorocaba em parceria com o Sebrae-Sorocaba.