da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Hélio Godoy (PTB) pretende recorrer ao Ministério Público para garantir o caráter comunitário e não lucrativo da Universidade de Sorocaba
O vereador Hélio Godoy (PTB) está fazendo um levantamento de todas as leis e demais documentos que tratam da criação e funcionamento da Uniso (Universidade de Sorocaba) e Fundação Dom Aguirre. Seu objetivo é alicerçar uma série de questionamentos sobre o modelo de gestão da universidade, pois, segundo ele, há fortes indícios de que a gestão das duas instituições está em desacordo com o que preveem seus estatutos.
“A Uniso é uma universidade comunitária, cuja mantenedora é a Fundação Dom Aguirre, que também é uma entidade sem fins lucrativos. Mas, na prática, ela cobra mensalidades muito altas e oferece poucas bolsas de estudo, menos até do que algumas universidades privadas”, afirma Godoy, observando que a Facens (Faculdade de Engenharia de Sorocaba), que é privada, chega a investir cerca de R$ 2 milhões anualmente em bolsas para seus alunos.
Helio Godoy observa que a Fundação Dom Aguirre foi criada com bens públicos municipais e, juntamente com a Uniso, deve satisfações à comunidade. “Ela se beneficia de vários convênios com a Prefeitura de Sorocaba, aprovados pela Câmara Municipal”, salienta. O parlamentar acrescenta que a Uniso é originária da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Municipal de Sorocaba (Fafi), criada pela Prefeitura e pela Câmara, por meio da Lei nº 233, de 23 de agosto de 1951.
Caráter público – “É importante salientar esses fatos” – enfatiza Godoy – “para lembrar o caráter público da Uniso”. E argumenta: “Talvez pelo fato de ter tido um mesmo reitor ao longo de quatro mandatos sucessivos, totalizando mais de 15 anos sob o comando de um mesmo grupo, a Uniso acabou criando vícios de gestão que a transformaram numa espécie de propriedade privada desse grupo”, afirma Godoy. “A situação é tão grave que, segundo soubemos, o próprio Ministério Público está atento à questão e há inquéritos civis públicos investigando as gestões do ex-reitor Aldo Vannucchi”, acrescenta.
Como exemplo, Helio Godoy cita recentes reuniões do corpo gestor da universidade em que foram tomadas medidas drásticas, como a demissão de funcionários e professores, sem que todos os integrantes do Conselho Superior da Fundação Dom Aguirre, mantenedora da Uniso, fossem ouvidos. “A Prefeitura e a Câmara Municipal integram esse conselho, mas a decisão de demitir em massa mais de 100 funcionários em duas etapas ocorreu à revelia dos representantes do poder público municipal”, enfatiza o vereador.
Entre a legislação que alicerça a Uniso e lhe confere um caráter público, além da Lei 233, Helio Godoy cita, ainda, a Lei 1.153, de 29 de outubro de 1963, que transferiu a Fafi para a Fundação Dom Aguirre e doou à referida fundação um terreno de 7.765 metros quadrados; a Lei 2.972, de 7 de dezembro de 1988, que criou o Fundo de Apoio à Universidade de Sorocaba, destinado a captar recursos para a futura universidade; a Lei 3.295, de 31 de maio de 1990, que autorizou a Prefeitura a celebrar convênio com a Fundação Dom Aguirre, visando à criação da Uniso; e a Lei 4.061,de 3 de novembro de 1992, que autorizou a Prefeitura a celebrar novo convênio com a Fundação Dom Aguirre, também com a finalidade de auxiliar na criação da Uniso.