da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba
O serviço de Correios iniciou nesta terça-feira (24) a distribuição do primeiro lote de carnês de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) do exercício 2012.
A ordem de entrega, como em anos anteriores, segue o endereçamento postal (CEP). Assim, entraram no rol de distribuição os imóveis identificados no Cadastro Fiscal de Registro Imobiliários da Secretaria de Finanças (SEF) pelos CEP's de 18010-000 a 18025-190 e cujo vencimento da primeira parcela ou da parcela única com desconto de 5% para pagamento à vista, é 15 de março. O cronograma de entrega dos documentos prevê que até o dia 5 de março todos os carnês estarão na mão dos contribuintes. (Veja tabela abaixo).
De acordo com o esquema de distribuição, se o proprietário ou responsável pelo imóvel não receber o carnê até a data limite, o mesmo poderá requerer segunda via junto às unidades da Casa do Cidadão (Ipanema, Itavuvu, Ipiranga, Brigadeiro Tobias ou Éden), além do Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM), instalado no Palácio dos Tropeiros. Para o primeiro lote, essa data expira em 24 de fevereiro; portanto, somente a partir desse dia é que o contribuinte poderá requerer a segunda via com tranquilidade e prazo suficiente para pagamento do tributo.
Segundo o chefe da Divisão de Tributos Imobiliários, Jovair Arlindo Alves, os Correios cumprem rigorosamente o cronograma de entrega e, portanto, mesmo que o contribuinte queira se antecipar em obter a segunda via do documento, a Casa do Cidadão e o SAM não terão o sistema liberado para isso.
Como é calculado
O IPTU 2012 foi reajustado em 6,69%. Para o cálculo do imposto de um terreno vago, aplica-se ao valor venal do terreno a alíquota de 6% ou de 3% . O valor resultante é aplicado numa Tabela de Descontos Escalonados, cujo resultado final é o valor do IPTU a ser lançado ao contribuinte. O cálculo do valor venal do terreno é feito pelo valor do metro quadrado do terreno (definido pela Planta Genérica de Valores), as características do terreno (área total e testada) e fatores definidos na legislação tributária; fator gleba se maior que 3.000,00 m², esquina, pedologia, topografia, localização interna ou encravado, por exemplo.
No caso do IPTU de um imóvel edificado, além da consideração do valor venal do imóvel, que é a soma do valor venal do terreno mais o valor venal da construção, a alíquota de 1,5%. Também o resultado é aplicado numa Tabela de Descontos Escalonados, cujo resultado final é o valor do IPTU a ser lançado ao contribuinte. Para o cálculo do valor venal de um imóvel edificado, além do cálculo do valor venal do terreno, calcula-se o valor venal da edificação, que leva em conta o tamanho da construção em metro quadrado, o valor desse metro quadrado da construção definido pela Planta Genérica de Valores e a obsolescência; ou seja, a depreciação física do imóvel.
Relação de bancos
O pagamento do IPTU poderá ser feito em alguns bancos que estão elencados, inclusive, no próprio documento que o contribuinte vai receber.
Mas as unidades conveniadas com a Prefeitura de Sorocaba são:
Banco do Brasil; Banco Itaú, Santander; Banco Mercantil do Brasil; Caixa Econômica Federal (que autoriza o recebimento nas lotéricas), Citibank e os Correios instalados apenas nas Casas do Cidadão. No caso do Bradesco, apenas os seus correspondentes bancários estarão recebendo o tributo.
CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA PARA CORRRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL) ÚLTIMA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª PARCELA; e II - ÚLTIMA DATA PARA PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO
18010-000 a 18015-050 24/02/2012 15/03/2012
18015-055 a 18020-000 24/02/2012 15/03/2012
18020-001 a 18025-190 24/02/2012 15/03/2012
18025-200 a 18035-070 27/02/2012 16/03/2012
18035-075 a 18035-990 27/02/2012 16/03/2012
18040-000 a 18044-170 27/02/2012 16/03/2012
18044-175 a 18047-700 28/02/2012 19/03/2012
18047-720 a 18052-100 28/02/2012 19/03/2012
18052-120 a 18055-050 28/02/2012 19/03/2012
18055-051 a 18057-090 29/02/2012 20/03/2012
18060-000 a 18070-680 29/02/2012 20/03/2012
18070-685 a 18072-890 29/02/2012 20/03/2012
18073-000 a 18075-775 01/03/2012 21/03/2012
18075-776 a 18077-530 01/03/2012 21/03/2012
18077-535 a 18079-790 01/03/2012 21/03/2012
18080-000 a 18081-430 02/03/2012 22/03/2012
18083-000 a 18090-590 02/03/2012 22/03/2012
18095-000 a 18099-999 05/03/2012 23/03/2012
Éden, Cajuru, Brigº Tobias, Aparecidinha 05/03/2012 23/03/2012
Fora do Município 05/03/2012 23/03/2012