da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba
Uma pequena solenidade, com a presença dos pais ou responsáveis, marcará a manhã desta terça-feira (13) no Centro de Educação Infantil (CEI) 77 "Prof.ª Olga de Toledo Lara", na Vila Tupã: a entrega das carteiras de identidade (RG) de 135 crianças. São brasileirinhos que a partir de agora passam oficialmente a integrar o cadastro do Registro Geral de pessoas.
A emissão do mais importante documento nacional foi possível, graças a uma parceria do CEI-77 com a Casa do Cidadão de Brigadeiro Tobias. Funcionários da unidade estiveram na escola para coleta da impressão digital das crianças e, na manhã desta terça, vão retornar para a entrega do RG.
Em setembro, o CEI-59 "Eugênio Leite", de Brigadeiro Tobias, realizado esta mesma iniciativa e beneficiou 140 crianças. Conforme a diretora do CEI-59, Roseli Garcia, a ação faz parte do projeto que vem sendo desenvolvido na escola desde o ano passado.
O Registro Geral (RG), ou carteira de identidade, é o documento nacional de identificação civil no Brasil. Contém o nome da pessoa, data de nascimento, data da emissão, filiação, foto e impressão digital do polegar direito do cidadão. É obrigatório seu porte, sendo a pessoa passível de detenção caso não esteja portando o documento.
Regulamentada pela Lei Federal 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o território nacional. Com o acordo do Mercado Comum do Sul (Mercosul), do qual o Brasil faz parte, o RG brasileiro também é válido para ingresso e trânsito nos países da América do Sul que integram a cúpula.
Projeto
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 278/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que determina que toda criança tenha documento de identidade civil, com foto e impressão digital, a partir dos 6 anos. Trata-se de projeto idêntico ao PL 7995/10, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar as causas de desaparecimento de crianças e adolescentes no período de 2005 a 2007. A deputada foi relatora da CPI, encerrada em novembro do ano passado. A matéria proposta pela comissão foi arquivada ao final da legislatura passada.
De acordo com Andreia Zito, uma das coisas que mais favorecem o desaparecimento de crianças e adolescentes é a falta de identificação. Para ela, a identificação a partir dos 6 anos também será um obstáculo para o desaparecimento delas. A proposta, que também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) foi apensada ao PL 308/95, que torna obrigatória a indicação do tipo sanguíneo na certidão de nascimento, no RG e na Carteira Nacional de Habilitação. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronta para a pauta do Plenário.