Lei obriga escolas municipais a divulgar nota no Ideb

18/11/2011 - Sorocaba - SP

da assessoria de imprensa da câmara de São Roque

Proposta do vereador Marinho Marte (PPS) garante mais transparência nos indicadores de qualidade de cada escola

As escolas da rede municipal de ensino serão obrigadas a divulgar a nota obtida no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). É o que determina a Lei nº 9811 de autoria do presidente da Câmara, vereador Marinho Marte (PPS), publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 18.

De acordo com a nova lei, além de divulgar sua própria nota, cada escola deverá divulgar também a maior nota e a nota média obtida pelos estabelecimentos de ensino da rede municipal. “Através do conhecimento da qualidade do ensino que a escola escolhida oferece, os pais e responsáveis poderão acompanhar o desempenho da escola de seus filhos”, justifica Marinho Marte.  

O Ideb é um índice de avaliação criado em 2007 pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do Ministério da Educação. O índice sintetiza, em escala de zero a dez, a aprovação e média de desempenho dos alunos da educação básica em português e matemática e tem como objetivo elevar a média nacional para o patamar da média dos países desenvolvidos.

Outras leis: Também foram sancionadas nesta semana as leis nº 9808 e nº 9809. A primeira, de autoria de Izídio de Brito Correia (PT), declara de utilidade pública a LSB – Liga Sorocabana de Basquete. Neste ano a equipe conquistou a vaga para participar do Novo Basquete Brasil – NBB em 2012, levando Sorocaba novamente a elite do basquete nacional.

A segunda lei, de Geraldo Reis (PV), institui o “Dia da Defesa Civil” a ser comemorado anualmente em 19 de julho com a realização de eventos e a entrega de títulos e medalhas aos integrantes da DC.

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