do site Uol
As unidades de Saúde que prestam serviços clínicos e ambulatoriais à rede municipal de Sorocaba (SP) terão de divulgar na internet os horários de plantões de seus médicos, dentistas e chefes de enfermagem. Projeto de lei aprovado hoje pela Câmara exige que as informações incluam o nome e a especialidade do profissional e ainda o horário que ele deve cumprir. Também deverá constar o telefone da ouvidoria da prefeitura.
A obrigatoriedade abrange, além das unidades hospitalares e de pronto atendimento municipais, laboratórios, clínicas e hospitais particulares que atendem por meio de convênio com o município. De acordo com o autor da proposta, vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), a lei tem como alvo eventuais irregularidades como a troca de plantões, não cumprimento de horários e ausências de médicos do serviço público.
Segundo ele, o projeto foi motivado pela descoberta de um esquema de fraudes em plantões do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), mantido pelo governo estadual, no primeiro semestre deste ano. Investigações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual revelaram que médicos, dentistas e enfermeiros recebiam por plantões que não davam. Ao todo 48 pessoas foram indiciadas e já respondem a processo. A lei precisa ainda ser sancionada pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB).