da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Os vereadores aprovaram quatro projetos em primeira discussão e dois em segunda na 70ª sessão ordinária da Câmara realizada nesta quinta-feira, 25.
De autoria de Marinho Marte (PPS) o primeiro projeto determina que as escolas da rede municipal de ensino divulguem a nota obtida pelo estabelecimento no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). De acordo com a proposta, além de divulgar sua própria nota, cada escola deverá divulgar também a maior nota e a nota média obtida pelos estabelecimentos de ensino da rede municipal.
O Ideb é um índice de avaliação criado em 2007 pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do Ministério da Educação. O índice sintetiza, em escala de zero a dez, a aprovação e média de desempenho dos alunos da educação básica em português e matemática e tem como objetivo elevar a média nacional para o patamar da média dos países desenvolvidos.
E para evitar que medicamentos vencidos continuem sendo descartados de forma indevida, outro projeto de Marinho Marte aprovado nesta terça institui a Campanha “Medicamento Vencido – Destino Ambientalmente Correto”.
De acordo com o projeto de lei, a campanha consistirá na divulgação e esclarecimento, por parte da Prefeitura Municipal, da importância de se descartar corretamente os medicamentos vencidos. Marinho observa que a Resolução nº 306 da Anvisa, de 7 de dezembro de 2004, estabelece que cada farmácia deverá ter um plano de gerenciamento de resíduos especificando onde o material será depositado e que empresa fará o transporte deste material.
Já o projeto do vereador José Francisco Martinez (PSDB), também aprovado em primeira discussão, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. O objetivo da proposta é criar um mecanismo de recompensa àqueles que protegem os recursos naturais através do pagamento de serviços ambientais a proprietários de imóveis situados na Bacia do Rio Pirajibu.
E de Izídio de Brito Correia (PT) projeto aprovado declara de utilidade pública a LSB – Liga Sorocabana de Basquete. Neste ano a equipe conquistou a vaga para participar do Novo Basquete Brasil – NBB em 2012, levando Sorocaba novamente a elite do basquete nacional.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei de Claudemir Justi (PSDB) que proíbe a realização de cirurgia para extração de cordas vocais de cães e gatos e projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal de Helio Godoy (PSD) que dá nova redação ao § 1º do Art. 111, sobre a alienação de bens imóveis municipais, para dar agilidade aos procedimentos de regularização fundiária.