da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
José Crespo (DEM) vai apresentar projeto substitutivo propondo que, a partir de 2013, os vereadores sorocabanos não recebam nenhum salário
Durante as sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Sorocaba, prevista para acontecer a partir das 9 horas desta terça-feira (4), o vereador José Crespo vai apresentar proposta para eliminar quaisquer tipos de vencimentos aos vereadores de Sorocaba a partir 1º de janeiro de 2013.
Isso é o que consta do substitutivo que Crespo apresentará ao Projeto de Resolução nº 27/2010, objeto da referida sessão extraordinária e que pretende revogar o realinhamento de salários dos vereadores recentemente concedido para a próxima Legislatura.
Crespo estava fora de Sorocaba desde o final do ano legislativo e retornou no domingo (2), quando tomou conhecimento das manifestações sobre o assunto. “Todas elas foram contrárias, muitas não somente contra o realinhamento, mas também contra o próprio salário pago aos parlamentares municipais”, observou Crespo, acrescentando que isso o levou a estudar melhor o caso.
A Constituição Federal autoriza que os vereadores de cidades com o porte de Sorocaba recebam salários equivalentes até 75% do que ganham os deputados estaduais, mas isso tem que ser definido na legislatura anterior.
Instado a se posicionar sobre a proposta de vinculação do salário dos futuros vereadores ao teto constitucional, Crespo verificou que esse valor equivaleria ao salário dos secretários municipais naquela época (2013) e, diante do contexto vigente em Sorocaba e na maioria dos municípios brasileiros, considerou adequado esse valor.
Crespo lembra que, há 20 anos, quando foi secretário municipal (presidente da Urbes), o salário dos vereadores equivalia ao desse cargo, tendo sido defasado a menor nos anos mais recentes.
Diante do paradigma atual, Crespo entende que o vereador deve ser um representante popular com dedicação exclusiva a esse mister, em sessões durante o horário comercial — o que impede o exercício de outras atividades.
“Mas, diante do evidente clamor popular levantado nas últimas semanas, percebemos que é hora de uma mudança de paradigma, ou seja, é necessário alterar o conceito do trabalho de um vereador”, afirma Crespo.
Crespo salienta que “entre todos os países do mundo, o Brasil é o único que paga salários aos seus parlamentares municipais, profissionalizando algo que deveria ser exercido como a mais elevada forma de prestação de serviços à comunidade. Em todos os demais países o vereador é um trabalhador, um empreendedor, um aposentado ou enfim, um cidadão comum, eleito para aprovar leis e fiscalizar o Executivo em sessões realizadas fora dos horários comerciais, de modo que possa ganhar o sustento familiar independentemente do mandato político”.
No Brasil, a aplicação dessa idéia já foi proposta: em 2009 o senador Cristovam Buarque deu entrada a um projeto de lei, que está em tramitação, eliminando coercitivamente os salários de todos os vereadores do país.
Crespo é taxativo: “Nessa linha ética, Sorocaba pode agora se destacar, antes mesmo da aprovação de tal projeto do senador Cristovam. Não existe qualquer lei que obrigue o pagamento de salários aos vereadores (a Constituição estabelece apenas o valor máximo), nem direito adquirido a respeito (os vereadores não são nem celetistas, nem estatutários), desde que a nova definição seja para a legislatura seguinte. Lembro aos que eventualmente discordarem desse novo conceito, ou seja, o mandato sem remuneração, que eles não serão obrigados a se candidatar. E os que forem eleitos certamente gozarão de muito maior prestígio e credibilidade populares do que o verificado atualmente, o que vai ajudar o país a crescer com mais vigor e harmonia, tudo isso sem considerar a economia resultante, de milhões de reais, que poderá ser utilizada para construir dezenas de novas creches, postos de saúde, etc.”
Crespo pergunta: “Quem sabe, com esse exemplo e as vantagens decorrentes, os demais cargos públicos de primeiro escalão não seguirão o mesmo caminho, oportunamente? Será a era do verdadeiro altruísmo, do dar de si antes de pensar em si, de construir templos à virtude e cavar masmorras ao vício e à corrupção que hoje campeiam em todos os setores, públicos e privados”.
O substitutivo de Crespo ao Projeto de Resolução nº 27/2010, que elimina o salário dos vereadores a partir de 1º de janeiro de 2013, foi protocolado nesta segunda-feira (3) e será apresentado formalmente durante a sessão extraordinária desta terça (4).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, esse Substitutivo será discutido e votado antes e, caso seja aprovado, mandará o PR 27/10 para o arquivo. Diante dessa situação, Crespo vai protocolar no início do ano legislativo, em 1º de fevereiro, um Projeto de Resolução, transferindo as Sessões Ordinárias (atualmente realizadas durante o dia) para o período noturno, valendo também a partir da próxima legislatura, ou seja, 2013.
Crespo elogia, ainda, “a mídia e as forças vivas da comunidade pelas vibrantes manifesta&cc