da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Segurança, educação, saúde, esporte, voluntariado, queimadas, antifumo e SAAE são temas de propostas em pauta
A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quinta-feira, 25, a 54ª sessão ordinária para votar projetos remanescentes de sessões anteriores. De Marinho Marte (PPS) projeto altera a Lei nº 5.278, de 27 de novembro de 1996, que dispõe sobre a vistoria periódica de prédios para incluir no rol igrejas, templos religiosos e os locais com grande concentração de pessoas com o objetivo de aumentar segurança à população.
Atualmente a lei prevê a vistoria em prédios públicos, shoppings, galerias comerciais, teatros, clubes, cinemas, casas de espetáculos, supermercados, estações ferroviárias e rodoviária, determinando a elaboração de laudo das partes estrutural, hidráulica e elétrica que aponte irregularidades e solução.
E retorna à pauta o projeto de Tonão Silvano (PMBD) que cria o programa de identificação e tratamento da dislexia na rede municipal de ensino, com o objetivo de detectar precocemente esse tipo de distúrbio nos alunos, além de garantir o acompanhamento adequado dos estudantes. A dislexia é caracterizada como um distúrbio da linguagem e/ou leitura.
Da mesma forma, também volta à pauta projeto de Luis Santos (PMN) que torna obrigatório o fornecimento gratuito de protetor solar a todos os funcionários públicos expostos à radiação solar durante o expediente.
Dois outros projetos em pauta declaram entidades de utilidade pública; de José Crespo (DEM), a “União de Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança” e de Rozendo de Oliveira (PV), a “Associação Amigos do Bairro Caputera – AAMI”.
E fechando os projetos em primeira discussão, proposta de Izídio de Brito (PT) institui o “Dia da Trabalhadora e Trabalhador Metalúrgicos”, a ser comemorado anualmente em 21 de abril, com realização de homenagem na Câmara.
Duas discussões - Oito projetos remanescentes de sessões anteriores poderão ser apreciados em primeira e segunda discussão, como o projeto de lei de Marinho Marte (PPS) que institui no calendário oficial do município o Dia do Voluntariado, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de dezembro.
A proposta prevê que a Prefeitura Municipal poderá realizar parceria com a iniciativa privada, organizações não governamentais, clubes de serviço e lojas maçônicas com o objetivo de celebrar a data.
De Anselmo Neto (PP), projeto cria a “Semana Municipal da Juventude” a ser comemorada anualmente, “preferencialmente na terceira semana do mês de outubro”.
E de José Crespo (DEM) o Projeto de Resolução n. 09/2011, altera o Regimento Interno da Câmara determinando que “Substitutivo é a proposição apresentada como sucedânea de outra, implicando em alteração da autoria do projeto original”.
Já o Projeto de Lei n. 252/2010, de Rozendo de Oliveira (PV) dispõe sobre procedimentos de coleta, armazenagem, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final de lâmpadas que contenham mercúrio.
A proibição de queimadas no município de Sorocaba também está em pauta. O projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) prevê sanções ao autor ou mandante da queimada, o possuidor ou ocupante do imóvel; o proprietário do terreno e a todos aqueles que concorrerem para o início ou propagação do fogo. A proposta, que estabelece multas de acordo com o tamanho do terreno atingido, recebeu sete emendas; a primeira do vereador Helio Godoy (PTB), a última de Marinho Marte (PPS) e as demais de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB).
E projeto de Claudemir Justi (PSDB), também em segunda discussão, obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares a informar ao consumidor a existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição dos alimentos comercializados sob pena de multa de R$ 250, até cassação do alvará de funcionamento.