da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Além da Lei nº 9455 de Helio Godoy (PTB), outras leis do Legislativo foram promulgadas na última sexta
O Jornal do Município da última sexta-feira, 24, publicou a Lei nº 9455 de autoria do vereador Helio Godoy (PTB) que inclui a atividade extracurricular “educação para o trânsito” na grade das escolas municipais de Sorocaba. A nova disciplina será desenvolvida por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Urbes. Godoy enfatiza que jovens bem educados na escola podem influir positivamente no hábito de suas famílias.
A nova lei prevê a instituição de um programa de educação para o trânsito contemplando, entre outras questões, a identificação do grau de periculosidade do trânsito por região escolar; a caracterização dos componentes de risco e acessibilidade universal no entorno e interior da escola; e a identificação da escola e seu posicionamento em relação à hierarquia viária municipal e aos componentes demográficos.
Além disso, também determina a realização de pesquisa com pais e alunos da rede de ensino com o objetivo de caracterizar o padrão de mobilidade, a percepção de riscos de trajeto e a identificação das principais rotas de acesso escolar. A participação dos alunos nas atividades de educação para o trânsito é voluntária e poderá contar com a colaboração de especialistas e pessoas da comunidade.
Utilidade Pública – Outras duas leis do Legislativo foram publicadas no Jornal do Município da semana passada. A Lei nº 9456, de autoria do vereador Anselmo Neto (PP), declara de Utilidade Pública a Associação Católica Casa de Marta e Maria. Fundada em 2008, a entidade é mantenedora da Comunidade dois Corações que atende pessoas com dificuldades de relacionamento.
Já a Lei nº 9457, de Marinho Marte (PPS), declara de Utilidade Pública a Associação Nacional Beneficente e de Apoio aos Doadores de Órgãos Renais Crônicos e Transplantados do Brasil (ANBA DDORCTRA-BRASIL). Desde 2007 em Sorocaba, a associação tem como finalidade defender os direitos dos doadores e transplantados, realizar campanhas de incentivo à doação e promover a integração dos usuários entre outras ações.