da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Outros projetos de lei do Executivo criando e readequando cargos também serão votados pelos vereadores nesta segunda-feira.
Em sessões extraordinárias a serem realizadas nesta segunda-feira, 16, a partir das 10 horas, a Câmara Municipal de Sorocaba vota seis projetos de lei de autoria do Executivo. Do total de projetos que serão votados (em primeira e segunda discussão), quatro são relativos a cargos e servidores da administração municipal, entre ele o que concede reajuste salarial para os guardas municipais.
A proposta é resultado do processo de reestruturação e valorização da Guarda Civil Municipal, que contou com efetiva participação do vereador Geraldo Reis (PV), que é guarda municipal.
Por meio do Projeto de Lei nº 203/2011, o prefeito Vitor Lippi também propõe a criação e readequação de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal. De acordo com o Executivo, o projeto, entre outras medidas, visa a valorização de servidores que ocupam cargos de ajudante geral e o estímulo ao estudo de nível universitário para os ocupantes dos cargos do grupo salarial CS.
Também será apreciado projeto de lei que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do projeto que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde.
Por fim, os vereadores apreciam projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.023, que trata da criação de incentivo para instalação de empresas industriais ou comerciais no município, e também o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação Lua Nova.