da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Além do projeto de lei de Anselmo Neto (PP), vereadores discutem extensa pauta, em que há matérias sobre saúde, trabalho e meio ambiente, entre outras.
Quatro novos projetos de lei entram na ordem do dia da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta quinta-feira, 11, quando serão apreciados em primeira discussão. De Emílio Ruby (PMN), será apreciado projeto de lei que institui o “Pedala Zona Norte” no município. De Anselmo Neto (PP) será discutido projeto que propõe alterações no Conselho Municipal do Idoso. De Neusa Maldonado (PSDB), será votado projeto institui a “Educação e Conscientização Digital – Segurança na Rede” nas escolas municipais. E de Benedito Oleriano (PMN), será apreciado projeto que prevê a instalação de radares em frente a igrejas, templos, escolas, hospitais e asilos.
Os vereadores também apreciam matérias remanescentes da sessão anterior, ainda em primeira discussão. Descontos no pagamento de IPTU, melhoria do saneamento urbano, proteção do meio ambiente e moção de repúdio à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte são alguns dos temas que estão na ordem do dia da Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão desta terça-feira, 10. Sendo aprovados em primeira discussão e havendo tempo regimental, os projetos serão apreciados também em segunda discussão.
Do vereador José Crespo (DEM) será votado projeto de lei que autoriza a Prefeitura a projetar e instalar uma usina de processamento de lixo na área publica onde funcionava o aterro sanitário. A usina, de acordo com o projeto, poderá ser operada pelo município ou por terceiros. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, que será questionado pelo vereador na tribuna.
Descontos no IPTU – O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é objeto de dois projetos de lei que entram em primeira discussão. Um deles, de autoria do vereador Anselmo Neto (PP), possibilita o pagamento do IPTU em parcela única com desconto de 5%. O outro, de autoria do vereador Benedito Oleriano (PMN), estabelece isenção de 30% do pagamento do IPTU para os doadores de rins. Esses dois projetos foram considerados inconstitucionais, salvo se lhes for acrescentada emenda prevendo que só entrarão em vigor a partir do próximo ano.
O meio ambiente também é tema de outros dois projetos de lei. Um deles, de autoria do vereador Geraldo Reis (PV), institui o Disque-Verde no município – telefone destinado a acolher denúncias de depredação ambiental. O projeto teve parecer contrário da Secretaria Jurídica da Casa e do relator designado pela Comissão de Justiça, José Francisco Martinez (PSDB), mas o presidente da comissão, Anselmo Neto (PP), e seu outro membro, José Crespo (DEM), são favoráveis ao projeto.
O outro projeto de lei, da autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV), cria normas para a coleta, armazenagem, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final de lâmpadas que contenham mercúrio. A Comissão de Justiça considerou inconstitucionais três artigos do projeto por tratarem da comercialização de lâmpadas de mercúrio, da fiscalização por parte da Secretaria do Meio Ambiente e do prazo para regulamentação da lei. Entretanto, eles não prejudicaram o projeto em si, que teve parecer favorável da comissão.
Concursos públicos – Educação e trabalho são contemplados em projetos de lei, respectivamente de José Francisco Martinez, líder do governo, e Izídio de Brito, líder do PT. O projeto de Martinez obriga a Prefeitura a climatizar todas as salas de aulas das escolas municipais. Já o projeto de lei de Izídio de Brito institui o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no município, com o objetivo de facilitar a colocação das pessoas desempregadas no mercado de trabalho. Ambos os projetos tiveram parecer contrário da Comissão de Justiça.
O esporte é tema de dois projetos de lei em discussão. Projeto do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) estabelece isenção do pagamento da taxa de inscrição nas competições esportivas promovidas pela Prefeitura Municipal, enquanto o vereador Helio Godoy (PTB), também por meio de projeto de lei, propõe que a Prova Cruzeiro do Sul Corrida e Caminhada Solidária de Sorocaba seja oficializada no município, sendo realizada anualmente no mês de junho.
Também em primeira discussão projeto de lei de autoria do vereador Anselmo Neto (PP) que obriga as entidades responsáveis pela realização de vestibulares, concursos públicos, seleções e eventos similares a disponibilizar equipe médica e ambulância nos locais de realização das provas. A medida, de acordo com o projeto do vereador, vale para todos os c