da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
De autoria do vereador José Crespo (DEM), projeto de lei visa atender as famílias que não têm onde deixar os filhos durante recesso das creches
A abertura durante o ano todo das creches mantidas direta ou indiretamente pela Prefeitura será discutida na sessão desta quinta-feira (5) na Câmara Municipal. Essa proposta está num projeto de lei do vereador José Crespo (DEM), prevendo que o funcionamento das creches deve ocorrer inclusive nos períodos de férias ou de recesso escolar, fechando apenas aos sábados, domingos e feriados.
O projeto recebeu um parecer de inconstitucionalidade da Secretaria Jurídica da Câmara e, nesse aspecto, começou a ser discutido na sessão de terça-feira última. Crespo não tem dúvida da legalidade do projeto, que se enquadra na categoria de matérias de iniciativa concorrente, sendo inspirado nos princípios da simetria e da real separação dos poderes. Ele vai defender a derrubada do parecer de inconstitucionalidade e a conseqüente aprovação da proposta – pois, em sua opinião, mais dia menos dia, de um jeito ou de outro, a Prefeitura será obrigada mesmo a abrir as creches da maneira ininterrupta
– Apresentamos esse projeto quando tomamos conhecimento de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidindo ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública e condenando a Prefeitura de Jundiaí a manter suas creches abertas ininterruptamente. Trata-se de um acórdão histórico, que, embora juridicamente aplicável somente para Jundiaí, abre caminho para que outros municípios ou façam seu “exame de consciência” e adotem a mesma prática, consensualmente, ou sofram outras ações judiciais que os compilam a isso – explicou o vereador Crespo.
Crespo apresentou o projeto levando em conta o fato de que, com a entrada e a escalada da mulher no mercado de trabalho, o serviço de creches tornou-se ainda mais importante. “Sem creche, a mãe de crianças em idade de freqüentá-las geralmente não consegue trabalhar fora, prejudicando a renda familiar, algumas vezes até a sobrevivência digna da família e sendo fator de discriminação contra a condição feminina”, explicou o vereador, mostrando outro argumento para as creches permanecerem abertas durante o ano todo:
– Embora devendo possuir algum cunho pedagógico, a creche não pode ser encarada como uma “escola” na acepção mais comum da palavra, com a formação de classes e aulas expositivas, por exemplo. Portanto, não tem qualquer cabimento adotar para elas, as creches, a mesma dinâmica dos ciclos posteriores, com “grade escolar”, “avaliações” e férias coletivas. Com certeza, os funcionários de creches, profissionais valorosos e competentes, têm o direito e devem gozar suas férias durante o ano laboral. Mas não precisam, e não devem, ser férias coletivas. Numa escala, como já acontece normalmente em outros setores e departamentos, todos podem gozar as suas férias ao longo do ano.
Crespo explica que, até agora, “o único motivo falsamente alegado a favor das férias coletivas em creches é que nesses períodos, ou seja, nos meses de dezembro, janeiro e julho, é conveniente que essas crianças “fiquem em casa, mais próximas do calor humano e afetivo de suas famílias”. “Nesse ponto, cabe observar que todas as noites, aos finais de semana e feriados, os filhos já ficam com suas famílias. É necessário observar também que a maioria das crianças matriculadas em creches públicas é advinda de famílias em situação de risco social ou pelo menos carência financeira, o que significa que os pais trabalham (ou estão procurando emprego) durante o dia todo; se a creche não fica com a criança (com alimentação e segurança), nos meses de férias coletivas essas crianças ficam mesmo é “largadas” em suas casas ou nas casas de vizinhos, sem acompanhamento adequado”, afirmam o vereador.
Para o vereador Crespo, essa situação é algo “indigno e uma violação dos Direitos fundamentais da criança. Penalizar a quem, nesse caso? Os pais, que são pobres e precisam desesperadamente trabalhar? A verdade é que existe muito corporativismo e má vontade política permeando essa questão”, que precisa ser resolvida com urgência também em Sorocaba.