da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Além dos projetos de Luis Santos (PMN) e Izídio de Brito (PT), plenário vota em definitivo projeto de lei sobre arborização de condomínios, entre outros
Dois novos projetos de lei entram na pauta da Câmara Municipal de Sorocaba na sessão ordinária desta quinta-feira (5). Um dos projetos é de autoria do vereador Izídio de Brito, dispondo sobre o serviço funerário no município. O outro, de autoria do vereador Claudemir Justi, torna obrigatória a adaptação e instalação de banheiros públicos e de fácil acesso para pessoas com deficiência, em centros esportivos e parques da cidade.
De acordo com o projeto de lei de Izídio de Brito, a Secretaria da Cidadania ficará obrigada a fornecer à Câmara Municipal e à Prefeitura, mensalmente, a relação das pessoas beneficiadas com o serviço funerário gratuito, que compreende o fornecimento de caixão mortuário e transporte, velório e uma coroa de flores. Hoje, o fornecimento da referida relação é obrigação apenas das empresas funerárias.
A Secretaria da Cidadania também ficará obrigada, segundo o projeto, a colocar em local visível dos velórios, unidades de saúde e outros locais do serviço público a lista dos serviços gratuitos a que as famílias carentes têm direito, bem como emitir ordem de serviço para o atendimento das famílias pelas funerárias e publicar, mensalmente, a relação dos beneficiados.
Os vereadores também vão apreciar, em discussão única, duas moções. Uma delas, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), manifesta aplauso pelo convênio celebrado entre a Prefeitura de Sorocaba e o Governo Federal para a construção de mais oito creches no município. A outra moção, da autoria de Hélio Godoy (PTB) manifesta aplauso à indicação do nome da fundadora da Pastoral da Criança, a médica Zilda Arns, para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.
Matérias remanescentes – Quatro matérias remanescentes da sessão anterior, todas da autoria do vereador José Crespo (DEM), serão apreciadas em primeira discussão. O projeto de lei do vereador que propõe a abertura das creches de maneira ininterrupta, sem os recessos semelhantes às férias escolares, continuará a ser discutido em plenário. Crespo já iniciou sua defesa na sessão anterior, mas não houve tempo regimental para a votação.
Também do vereador Crespo serão apreciados o projeto de lei que dispõe sobre a implantação e divulgação de cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal; o que dispõe sobre a responsabilidade pelos custos de implantação de galerias de águas pluviais; e o que autoriza a Prefeitura a projetar e instalar uma usina de processamento de lixo no município.
Segunda discussão – O projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos celulares e similares em agências bancárias, de autoria do vereador Luis Santos (PMN), volta à ordem do dia. O projeto recebeu duas emendas do próprio autor (uma delas abrindo exceção para o uso do celular em casos de emergência) e havia sido retirado de pauta em 15 de março último.
Também será votado em segunda discussão projeto de lei do vereador José Francisco Martinez que torna obrigatória a implantação de projeto de arborização em novos condomínios residenciais e comerciais do município. E do vereador Anselmo Neto (PP), será votado, em definitivo, projeto de lei que institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista em Sorocaba.
Também em segunda discussão, os vereadores votam o projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que altera a resolução que instituiu o Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes, com que a Câmara Municipal distingue mulheres que se destacaram no município.
Em discussão única, os vereadores votam projetos de decreto legislativo que conferem título de Cidadão Sorocabano ao reverendo Clemente Dias (da autoria de Vitor Francisco da Silva, o Vitor do Super José/PTB), Valmir José Geraldo (autoria de Geraldo Reis/PV) e Carlos Munetachi Hayashida (autoria de Emílio Souza de Oliveira, o Ruby/ PMN).