da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
De autoria do vereador José Crespo (DEM), projeto aprovado irá beneficiar, gratuitamente, pessoas necessitadas de prevenir ou resolver conflitos
Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) autorizando a Prefeitura a criar a Junta Municipal de Conciliação e Arbitragem, que deverá funcionar no âmbito da Secretaria da Cidadania, atendendo gratuitamente pessoas necessitadas de resolver ou prevenir a ocorrência de conflitos de vizinhança.
Justificando o projeto agora aprovado pela Câmara, Crespo destacou ser a morosidade do Poder Judiciário um dos mais graves problemas nacionais, lembrando a célebre frase do jurista Dirceu de Mello enquanto presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo: Justiça tardia não é Justiça.
— Muitos conflitos “grandes” que se transformam em processos judiciais com milhares de páginas, às vezes demorando dez, vinte anos ou até mais tempo para a finalização, começam por falta de um simples diálogo ou uma tentativa de conciliação no local de origem — explica Crespo, ao expor que a Junta de Conciliação e Arbitragem já existe e apresenta excelentes resultados na cidade de Sumaré.
O objetivo dessa Junta é reunir para diálogo e tentativa de conciliação cidadãos e cidadãs que estiverem em algum tipo de conflito de vizinhança ou na iminência disso, definir as razões de cada parte e arbitrar qual a melhor solução para o conflito, encaminhando os entendimentos para providências de terceiros.