da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Projeto de Helio Godoy (PTB) retorna à pauta em segunda discussão. Outros 13 projetos entram em primeira votação
Com pauta extensa, a Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 26, a 23ª sessão ordinária de 2011. Em segunda discussão devem ser apreciados o projeto de lei do Executivo que autoriza a celebração de convênio com a UFSCar para realização de censo arbóreo e o projeto de Helio Godoy (PTB) que prevê desconto no IPTU para idosos.
A proposta de Godoy beneficia proprietários de um único imóvel com mais de 65 anos, com descontos de juros e multa de até 100% sobre a dívida ativa. O projeto autorizativo estabelece parcelamento em até 48 vezes com juros zero para pagamento à vista, em duas ou três parcelas e sem anistia para o prazo máximo de parcelamento.
Como matéria de redação final, os vereadores votam os pareceres da comissão de Redação ao Projeto de Lei n. 432/2010 de João Donizeti (PSDB), que proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra animais, e ao Projeto de Lei n. 479/2010 de José Francisco Martinez, que cria o “IPTU Ecológico”.
Primeira discussão – Projeto de lei do Executivo prevê a transferência de R$ 40 mil provenientes de emenda orçamentária do vereador Francisco França (PT) à ASIPECA – Associação de Socorro Imediato à Pessoa com Câncer. O PL altera a destinação da verba de investimento para custeio de projetos na área de saúde.
Já as empresas que recebem isenção fiscal do município de Sorocaba e contam com 50 ou mais funcionários poderão ser obrigadas a reservar 10% de suas vagas para pessoas que estão em busca do primeiro emprego. É o que prevê o projeto de lei do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB). Segundo a proposta do vereador, o não cumprimento da determinação por parte das empresas acarretará na perda dos incentivos fiscais. Outro projeto de Tonão em pauta institui o Certificado Amigo do Esporte – CAE.
E o vereador João Donizeti (PSDB) está propondo a criação do Programa de Captação de Água da Chuva para armazenamento e utilização de águas nos edifícios e residenciais com mais de dez famílias e nos empreendimentos comerciais com mais de 50 m² de área construída.
Ainda de autoria do vereador, projeto substitutivo modifica a Lei nº 2.570, de 1987 instituiu o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, possibilitando ao contribuinte o parcelamento do pagamento de obras de pavimentação de 12 a 36 vezes, de acordo com o tamanho da frente do imóvel. O projeto prevê também a revogação da Lei nº 1769, de 1974, que estabelece normas sobre pavimentação e colocação de guias e sarjetas.
De Anselmo Neto (PP) projeto cria o programa de saúde preventiva Médico na Creche. A proposta prevê visitas mensais de pediatras e enfermeiros a todas as creches do município, inclusive as conveniadas, para avaliação de peso e altura e atualização de vacinas, entre outros atendimentos. Segundo a proposta, caberá ainda aos profissionais passar orientações preventivas aos monitores.
Outro projeto em pauta, este de José Francisco Martinez (PSDB), torna obrigatória a oferta de serviço gratuito de internet ‘wireless’ ou tecnologia similar em centros comerciais do município como shoppings e similares sob pena de multa de R$ 1.000, renováveis a cada trinta dias, enquanto perdurar a irregularidade.
E com o tema educação, dois projetos do vereador Helio Godoy (PTB) dispõem sobre o uso de uniforme escolar padronizado e a inclusão de atividade extracurricular de “Noções de Defesa Civil” nas escolas públicas municipais. Outro projeto do vereador cria o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações através da implantação de medidas educativas e reguladoras.
Do vereador José Crespo (DEM), projeto em discussão institui o IPTU Progressivo em Sorocaba, estabelecendo os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no município. O IPTU progressivo é previsto pelo Estatuto da Cidade e permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota desse tributo caso o dono do imóvel não lhe dê a utilização prevista no plano diretor da cidade. O objetivo é combate