da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Projeto aprovado de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) prevê multa para quem descumprir a norma
A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou por unanimidade, em primeira e segunda discussão, projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que impõe a aplicação de multa diária de R$ 150 reais para organizadores de eventos realizados no Parque das Águas e Parque dos Espanhóis, que não mantenham limpos os locais após a realização das atividades. A proposta da parlamentar tucana altera a redação do artigo terceiro da lei nº 9.217/10, que dispõe sobre a utilização desses espaços públicos para a realização de eventos de caráter religioso. O projeto segue para a comissão de Redação e depois para apreciação do prefeito Vitor Lippi, que deverá sancioná-lo ou vetá-lo.
Com a redação atual, o artigo terceiro da lei apenas responsabiliza os organizadores do evento a contratar empresas que forneçam equipamentos audiovisuais para a realização das atividades. Caso sancionado o projeto, os organizadores passam a ser responsabilizados, também, pela manutenção da limpeza dos locais.
“Atualmente, após um evento em espaço público, o ambiente fica sujo, com copos, latas de refrigerantes, papeis etc., e a Administração Pública sempre tem que mover sua equipe, que muitas vezes está escalonada para fazer a limpeza em outro local, onerando os cofres públicos. Com a nova redação, a responsabilidade pela limpeza dos locais passa a ser dos organizadores”, defende a parlamentar.