da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, anunciou nesta terça-feira (7) um pacote de medidas que visa ajudar os empreendedores e a população da cidade durante a crise causada pelo novo coronavírus. Entre elas estão a prorrogação de pagamento de tributos, concessão de descontos e isenções de multas em impostos e taxas, suspensão do corte de água, além de criar benefício emergencial aos catadores cooperados de materiais recicláveis. Também foram anunciadas medidas no sentido de otimizar e aliviar a saúde financeira da administração municipal visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente da covid-19.
As medidas foram anunciadas durante entrevista coletiva realizada no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença de secretários municipais, além do presidente da Câmara, Fernando Dini, e de vereadores. As medidas estão inclusas em três projetos de lei, enviados ao Legislativo sorocabano, com pedido de tramitação e votação em regime de urgência.
Entre as medidas está a prorrogação do vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por até 90 dias, assim como a Taxa de Fiscalização, Inspeção e Funcionamento (TFIF), pelo mesmo período. Essas medidas beneficiam em torno de 3.400 profissionais autônomos e 1.200 estabelecimentos instalados na cidade.
Outra medida anunciada e que consta em projeto de lei é a concessão de desconto de até 100% do valor da multa moratória referente aos débitos inscritos em Dívida Ativa para comerciantes e demais contribuintes, excluindo-se o benefício débitos que já se encontram em execução fiscal ou protestados. Outro benefício é a suspensão dos procedimentos de rescisão dos parcelamentos já realizados por até 90 dias. Outro benefício, este já anunciado recentemente, é de que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-Sorocaba), não irá realizar o corte do fornecimento de água por inadimplência, ou violações do regulamento, por 60 dias.
“O momento é difícil para todos. O que a administração está fazendo, além de todo reforço na prevenção e no atendimento na saúde, é tomando decisões que visam diminuir o impacto financeiro para população. Não dá para ignorar que essa crise de saúde também é uma crise econômica, que pode se agravar”, afirma a prefeita Jaqueline Coutinho.
O pacote, segundo ela, foi desenvolvido com auxílio dos integrantes do Comitê de Avaliação e Combate ao Coronavírus, grupo que se reúne diariamente para definir estratégias de enfrentamento à doença.
Coletores de materiais recicláveis
A prefeita também lembrou de outro projeto de lei enviado à Câmara nesta semana que prevê um auxílio de R$ 600 para coletores de materiais recicláveis que participam de cooperativas existentes em Sorocaba. Os pagamentos serão realizados por três meses aos trabalhadores impossibilitados de exercer suas atividades durante a pandemia de coronavírus (Covid-19). Projeto de lei nesse sentido foi encaminhado à Câmara de Vereadores com pedido de tramitação e votação em caráter emergencial. A medida irá beneficiar 150 coletores de materiais recicláveis e, consequentemente, seus familiares cadastrados na Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba (Coreso) e Cooperativa de Egressos e Familiares de Egressos de Sorocaba e Região (Coopereso).
Alívio aos cofres municipais
Já no que se refere às medidas no sentido de otimizar e aliviar a saúde financeira da administração municipal visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente da covid-19, a Prefeitura de Sorocaba protocolou outro projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a remanejar, transpor e transferir recursos advindos das emendas impositivas do orçamento deste ano para atender ao aumento das demandas decorrentes da elevação dos gastos ocasionados pela pandemia da covid-19, o qual levou a necessidade de decretação de estado de calamidade pública no último dia 21 de março. Pelo projeto, 1/3 dos recursos serão remanejados às ações de assistência social e outros 2/3 para as ações de saúde. Outra medida prevê a desvinculação de receitas de fundos municipais a exemplo do que outros municípios fizeram.