Prefeitura decreta Calamidade Pública por conta do Covid-19, comércio vai fechar
23/3/2020 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
A prefeita Jaqueline Coutinho decretou, na noite deste sábado (21), Estado de Calamidade Pública em Sorocaba para fins de prevenção e enfretamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). O decreto está afixado no átrio do Paço Municipal e as medidas restritivas nele contidas começam a valer a partir deste sábado 21. Uma das principais medidas do decreto é a determinação do fechamento geral do comércio, incluindo os shopping centers.
A decisão de editar o decreto foi tomada durante reunião emergencial do Comitê de Avaliação e Enfrentamento do Coronavírus, ocorrida no final da tarde deste sábado, no gabinete da prefeita, no Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes.
A medida obriga o fechamento do comércio de uma maneira geral, incluindo shoppings, bares, teatros, casas de shows, festas e eventos. Restaurantes e lanchonetes só poderão operar no sistema de delivery. Missas e cultos de qualquer denominação religiosa também estão suspensos. Serviços de saúde serão mantidos, assim como farmácias, supermercados e postos de combustíveis, feiras livres, padarias, postos de vendas de água e gás, além de pet shops.
As Casas do Cidadão e o Paço terão o funcionamento suspensos a partir da próxima terça-feira, dia 24, mantendo apenas o funcionamento essencial.
O decreto assinado pela prefeita Jaqueline Coutinho também prevê a suspensão, por 90 dias, da cobrança da tarifa social de água, assim como os protestos de títulos da Prefeitura.
Na última sexta-feira, a prefeita já havia anunciado uma série de medidas visando o enfrentamento da Covid-19 no município, em complemento à decretação do Estado de Emergência anunciado já no dia 13. Devido ao quadro de evolução dos casos de contaminação no país e de casos suspeitos na cidade a prefeita entendeu que era o momento de se decretar o Estado de Calamidade Pública.
Novo boletim
De acordo com boletim emitido na tarde deste sábado (21) pela Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal de Saúde, a cidade de Sorocaba passou de 78 para 84 casos suspeitos de coronavírus, todos moradores de Sorocaba. O primeiro caso suspeito foi registrado no dia 26 de fevereiro. Os suspeitos estão sendo monitorados diariamente pela Vigilância Epidemiológica. Até o momento, além dessas suspeitas, 13 notificações foram descartadas pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL), órgão estadual responsável pela emissão dos resultados dos exames da doença.
A partir de agora, entretanto, conforme determinação da Secretaria Estadual da Saúde, somente serão solicitados exames do novo coronavírus para pacientes suspeitos internados graves ou críticos e profissionais da área de saúde que apresentem sintomas de síndrome gripal. O teste diagnóstico não deverá ser realizado em pessoas assintomáticas. Essas medidas buscam otimizar o bom uso desse recurso, cujos insumos estão restritos no mundo devido à situação pandêmica.
Neste momento são considerados como suspeitos todos os pacientes que apresentarem características de síndrome gripal. Ou seja, pessoa com febre e sintomas respiratórios, sendo que a febre pode não estar presente em alguns, como pacientes jovens e idosos, ou que esteja fazendo uso de medicamento antitérmico. A orientação é que procurem uma unidade de saúde somente pessoas que percebam o agravamento dos sintomas, como falta de ar. Em situações menos complexas, é recomendado o isolamento domiciliar por até 14 dias.
Decreto N° 25.663 de 21 de março de 2020 :Decreto 25663 2020 – Calamidade