1º Seminário de Combate ao Trabalho Infantil reúne autoridades em Sorocaba
12/6/2019 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
O evento foi realizado no Teatro Municipal nesta terça-feira e reuniu perto de 500 pessoas durante todo o dia
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), Coordenadoria da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou nesta terça-feira (11) o 1º Seminário sobre o Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, no Teatro Municipal Teotônio Vilela (TMTV). O evento regional teve as presenças de autoridades do Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região de Campinas) e de Sorocaba, da Justiça de Ribeirão Preto, e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e da Diretoria Regional de Ensino de Sorocaba, que debateram questões relativas ao tema. Dezenas de estudantes e participantes de grupos de jovens também participaram do evento.
A iniciativa foi alusiva às comemorações ao Dia de Combate ao Trabalho Infantil, previstas na Lei 11.542/2007, e celebrado nesta quarta-feira (12 de junho). “O objetivo do seminário foi de discutir a situação de Sorocaba e tratar da rede de proteção que temos na cidade, mas, principalmente, exigir que o orçamento municipal contemple recurso próprio para investir na criança e no adolescente”, explicou a presidente do CMDCA, Angélica Cardoso.
Ao longo do dia, os participantes, dentre eles educadores, jovens estudantes e aprendizes de várias empresas, acompanharam apresentações artísticas, como a Orquestra Filarmônica Jazz (OFJ), do Senai Sorocaba, além da peça “Levanta Maria”, da Cia Repara Mundo, que alertou sobre os riscos desse tipo de exploração. O evento também contou com painéis de discussões, que abordaram os instrumentos de enfrentamento ao trabalho infantil, a defesa dos direitos da criança e do adolescente no judiciário e a rede de proteção existente em Sorocaba.
Segundo o secretário da Sias – que, na ocasião, representou o prefeito José Crespo -, Jefferson Calixto, a idealização do seminário se deu a partir da união de esforços de entidades da iniciativa pública e privada. “As ações de prevenção e erradicação deste tipo de trabalho na cidade é um dos focos da Sias, que nessa gestão, em 2018, retirou das ruas um total de 95 crianças e as encaminhou ao Centro de Referência e Assistência Social”, ressaltou.
Uma das participações mais aguardadas foi do Desembargador do Trabalho da 15ª Região de Campinas, João Batista Martins César, que vem defendendo o assunto nas esferas municipal e estadual, por meio de debates e incentivo às ações que levam à erradicação do trabalho infantil. “O Brasil tem hoje perto de 2,5 milhões de crianças nas condições análogas ao trabalho infantil, e é preciso que a sociedade como um todo mude este olhar de que é melhor ver um menor trabalhando que praticando delitos. Isso não pode ser assim. Temos que ver a criança e o adolescente dentro de um contexto. É inegável que prefiramos ter essas crianças fora da criminalidade, mas não que o trabalho seja a principal condição para vê-los fora desse cenário, salvo aqueles que estão dentro do programa Jovem Aprendiz”, defendeu.
O evento terminou com a leitura da Carta de Encerramento, que firma o compromisso com as crianças e adolescentes no combate ao trabalho infantil pela Prefeitura de Sorocaba, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Estiveram presentes, entre várias autoridades, o Procurador do Trabalho, Juliano Alexandre Ferreira, a Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo, Cristina Palma, o Procurador do Trabalho da 15ª Região, Ronaldo José de Lira, o presidente da OAB – Sorocaba, Márcio Leme, o Major Agrela representando a Polícia Militar, além de representantes da secretária do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e da Diretoria Regional de Ensino de Sorocaba. Também estiveram o presidente do Ciesp Sorocaba, Erly de Sillos, o secretário de Segurança e Defesa Civil, Cel. Antonio Valdir Gonçalves, o presidente da Câmara, Fernando Dini, e os vereadores Cintia de Almeida e Pericles Regis, além do empresário José Eduardo de Souza, da Padaria Real.
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