Secretário esclarece dúvidas sobre a revitalização do Centro em audiência pública
25/2/2019 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
O secretário de Mobilidade e Acessibilidade (Semob) e presidente da Urbes- Trânsito e Transporte, Luiz Alberto Fioravante, esteve na Câmara Municipal junto da sua equipe técnica para participar de uma audiência pública, nesta sexta-feira (22), sobre a revitalização do Centro, iniciada com o projeto de Intervenção Temporária.
A iniciativa partiu do vereador Hudson Pessini. Além dele, a audiência teve participação do presidente da Câmara Municipal, Fernando Dini (MDB), do membro da comissão especial de Revitalização do Centro, vereador Luís Santos (Pros), e da vereadora Iara Bernardi (PT).
Fioravante, que retornou a Sorocaba de Marília somente para participar da audiência, cancelando o último dia de participação na 70ª Reunião do Fórum Paulista de Mobilidade, ressaltou que essas ações fazem parte de um trabalho da Prefeitura de Sorocaba em readequar as condições das calcadas à legislação, para garantir mais conforto e acessibilidade à população. “ É importante dizer que nós estamos de acordo com a política nacional de mobilidade urbana, em que as prioridades são: primeiro lugar o pedestre; segundo o ciclista; terceiro o coletivo; quarto a carga; e somente em quinto lugar o automóvel. O mundo inteiro está dando preferência para as pessoas terem espaço para circular e isso é muito importante”, explica.
O vereador proponente alegou que o projeto surpreendeu lojistas e frequentadores do Centro e por isso percebeu a necessidade do debate. “ Gostaria de pedir que a população seja ouvida antes o início das obras, isso é fundamental para o sucesso da ação”.
Fioravante destacou os números envolvendo as ocorrências sobre calçadas “Temos a ciência que a cidade de Sorocaba, assim como qualquer outro município, há décadas possui calçadas em desacordo com o ideal, principalmente em loteamentos mais antigos em que nenhuma ou poucas exigências eram feitas. Agora já não é mais assim. Nós só emitimos o Habite-se aos novos imóveis e loteamentos que sejam construídos ou implantados com as calçadas cumprindo toda a legislação vigente”.
A obrigação de construir e manter as calçadas é dos proprietários dos imóveis. O secretário avalia a possibilidade de eventualmente instituir alguma proposta que conceda incentivos fiscais aos proprietários de imóveis que cumpram a obrigação de construir, reformar e manter as suas calçadas em perfeitas condições.
Entre outros estudos também é possível que o Poder Público assuma a responsabilidade pelas calçadas e a própria Prefeitura mandar executar as reformas para adequar à Legislação, emitindo os custos aos proprietários dos imóveis. O desafio porém, está em como padronizar esse serviço sem gerar desconforto ou prejudicar o acesso ao imóvel de cada cidadão. Por isso, a importância dos proprietários tomarem a iniciativa de adequarem as calçadas à legislação, podendo assim adaptar, por iniciativa própria, às características do seu imóvel.
Em 2018, o governo José Crespo implantou o Programa Municipal de Acessibilidade nas Calçadas. Desde então, cabe à Urbes – Trânsito e Transportes as vistorias de acessibilidade para a concessão de habite-se na Prefeitura. Desde o lançamento do programa, a URBES realizou 1.751 vistorias em calçadas. Entre os meses de dezembro e janeiro de 2019 foram corrigidas 62 calçadas, que nesses casos atenderam o comunique-se e foram adequadas aos padrões de acessibilidade. Além de 147 comunique-se enviados e aguardando regularização, no caso é realizada uma nova vistoria se caso for acessível, o processo volta à Secretaria de Planejamento e Projetos da Prefeitura, para a concessão de Habite-se. A Secretaria de Planejamento e Projetos da Prefeitura também fiscaliza, notifica e autua aqueles que descumprem a obrigação de manter em conformidade com a Lei as calçadas de seus imóveis.
Essa fiscalização é realizada principalmente com base nas denúncias que chegam à Ouvidoria Geral do Munício. A plataforma de informática Costumer Relationship Management (CRM) da Ouvidoria Geral do Município, concentra as demandas que chegam por todos os canais de comunicação à Ouvidoria Geral do Município.O sistema CRM organiza e redistribui aos setores competentes as demandas levadas à Prefeitura pelos cidadãos. Garantindo mais agilidade ao trabalho da Ouvidoria Geral do Município. Em 2017, foram feitas 2.017 intimações para benfeitorias, aplicadas 280 multas para benfeitorias, recebidas 47 denúncias via CRM.
Em 2018, foram 1.708 intimações para benfeitorias, 262 multas e 88 denúncias via CRM de benfeitorias. Apenas neste início de 2019 foram 310 intimações de benfeitorias e 20 denúncias.
A audiência pública esclareceu as dúvidas de todos os questionamentos e ainda contou com a participação de uma comissão técnica que esclareceu a finalidade do projeto que ocorre na rua da Penha, que ainda não está completamente finalizado. “Nós ainda vamos disponibilizar mobiliários urbanos para criar um ambiente de lazer”, contou o engenheiro da Serpo, Clebson, que também compôs a mesa.
Também estiveram presentes um representante da Associação Comercial e o responsável pela escola OSE. Uma nova reunião entre eles irá definir como ficam as questões do embarque e desembarque dos alunos.
A intervenção Temporária fica até o dia 05 de março. Até lá, a população pode prestigiar atividades culturais como exposição de quadros e apresentações musicais, além da apresentação da equipe da Educação no Trânsito que realizará atividades de conscientização para um trânsito seguro.