Mudanças na cobrança, sugeridas por Comitê para reequilibrar sistema da Funserv
25/7/2018 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
As mudanças na cobrança de manutenção da Funserv (Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba), que conta agora com a alíquota para dependentes dos servidores, como marido, mulher e filhos, passaram a vigorar no último dia 19.
Elas foram propostas pelo Comitê de Consultoria e Fiscalização da Assistência à Saúde dos Servidores e Conselho Administrativo da Funserv e visam reequilibrar o sistema, hoje deficitário financeiramente, com base na lei 11.752/2018, aprovada pela Câmara.
A legislação torna sem efeito lei de 2014 que previa isenção para dependentes e define alíquota que varia entre 6% do piso de contribuição para servidores que já estão no quadro de contribuintes e 10% do piso salarial para aqueles que aderirem o benefício após a lei.
Com as alterações, os atuais dependentes continuarão no sistema de modo automático, sem cumprimento de qualquer carência, sendo permitido o cancelamento da adesão a qualquer momento, mas os titulares terão de começar a pagar a alíquota com desconto em folha.