da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba
Após ser discutido em maratona de audiências públicas, a LDO 2019, que estima orçamento de R$ 3,064 bilhões, volta à pauta; também será escolhido o novo vice-presidente da Mesa Diretora, em virtude da renúncia do vereador Pastor Irineu Toledo (PRB)
O Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Sorocaba para o exercício de 2019, volta à pauta em primeira discussão na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 14, sob o comando do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM). O projeto começou a ser discutido na sessão de 5 de junho, quando foi retirado de pauta a pedido do vereador Engenheiro Martinez (PSDB) em virtude da insatisfação dos vereadores com os dados apresentados, considerados pouco claros. Já no início da sessão, também será realizada eleição para o cargo de 1º vice-presidente da Mesa Diretora, conforme o Regimento Interno, em virtude da renúncia do atual vice-presidente, vereador Pastor Irineu Toledo (PRB).
Ao longo desta quarta-feira, 13, o projeto da LDO será novamente discutido numa maratona de audiências públicas que terá início às 9 horas e deve prosseguir até as 19 horas. Irão apresentar seus dados relativos à LDO as seguintes pastas: Educação; Recursos Humanos; Planejamento e Projetos; Saúde; Mobilidade e Acessibilidade; Conservação, Serviços Públicos e Obras. O projeto já havia sido discutido em audiência pública com o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, mas os vereadores entenderam que seriam necessários mais esclarecimentos sobre o orçamento de cada uma das principais pastas da administração, especialmente as áreas de Saúde, Educação e as que envolvem a construção do BRT, como Planejamento e Mobilidade.
Dados da LDO – A estimativa do orçamento para 2019, no valor de R$ 3,064 bilhões, é 9,24% maior do que o Orçamento de 2018, reestimado em R$ 2,805 bilhões – um crescimento superior à inflação de 3,49% projetada para este ano de acordo com IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. A Secretaria da Saúde tem o maior orçamento estimado entre todas as pastas, somando R$ 539,2 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 457,8 milhões. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) aparece logo em seguida, com R$ 392,6 milhões.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 foi discutido em audiência pública realizada em 9 de maio último, sob o comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB). Na ocasião, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, juntamente com outros auxiliares do prefeito municipal, expôs os dados do município. Em seguida, no período de 10 a 16 de maio, foi aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto.
O projeto de lei recebeu uma emenda da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), alterando a redação do inciso I do seu artigo 9º, que autoriza o aumento da despesa com pessoal para “concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras”. A emenda da vereadora modifica a redação do referido artigo, acrescentando que terá prioridade o reajuste do salário dos servidores públicos municipais. A Comissão de Economia exarou parecer favorável à emenda.
O projeto da LDO é única matéria na ordem do dia, conforme estabelece o artigo 127 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007). O projeto pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2019”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).