Sorocaba é a 1ª cidade a cumprir o TAC sobre saúde mental
7/3/2018 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Nesta quarta-feira (07), a Prefeitura de Sorocaba vai realizar uma ação solene em alusão ao encerramento das atividades do Hospital Vera Cruz, finalização do processo de desinstitucionalização da saúde mental e cumprimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta). O evento contará com a presença do prefeito José Crespo, secretários municipais, vereadores e representantes da Secretaria do Estado de Saúde, Ministério Público Estadual e Federal. A ação acontecerá às 17h, no portão de entrada do hospital, situada na Rodovia Raposo Tavares, km 109.
Na manhã desta terça-feira (06), a Prefeitura de Sorocaba realizou a alta dos quatro últimos pacientes do Hospital Vera Cruz e encerrou o processo de desinstitucionalização da Saúde Mental. Marcado por uma grande emoção no momento da alta, funcionários e pacientes se abraçaram na despedida. Os quatro moradores que são naturais da cidade de Salto, foram encaminhados para uma Residência Terapêutica na mesma cidade. Sorocaba também é a primeira cidade da região a cumprir o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) referente a política de saúde mental.
Em 18 de dezembro de 2012, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta entre Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Publico Federal, Prefeituras Municipais de Sorocaba, Salto de Pirapora e Piedade, Governo do Estado e Governo Federal. Este acordo preconizou um processo contínuo de desinstitucionalização dos pacientes moradores nos sete hospitais psiquiátricos existentes na região de Sorocaba, garantindo a integralidade da assistência terapêutica em todos os componentes da Rede de Atenção Psicossocial.
A atual coordenação da Saúde Mental da Prefeitura de Sorocaba atuou diretamente no processo ajudando a localizar a origem dos pacientes, fazendo contato com familiares e os municípios identificados. A equipe da coordenação também auxiliou os gestores das cidades contatadas para que pudessem tomar as providências necessárias, como abertura de residências terapêuticas e centros de atendimento psicossocial (CAPS) para providenciar a alta e a transferência dos pacientes.
Ao serem transferidas para as Residências Terapêuticas essas pessoas terão resgatado o direito de viver em sociedade, com responsabilidades do cotidiano e com liberdade para ir e vir. “Hoje, essas pessoas vivenciam a rotina doméstica, além de viver em comunidade, dividindo as casas com outras pessoas e concretizando uma importante conquista social”, relatou a coordenadora da Saúde Mental, Fernanda Biudes Consul.
De acordo com a equipe de saúde mental, essa vitória foi possível através de todos que acreditaram e trabalharam no projeto com competência técnica e humanizada. Para o cuidado efetivo desses usuários, equipes das UBSs, CAPSs , Leitos de Psiquiatria em Hospitais Gerais, equipe do Hospital Vera Cruz e equipes de Urgência e Emergência trabalharam exaustivamente para que o processo fosse concluído.
As Residências Terapêuticas foram instituídas pela Portaria/GM nº 106 de fevereiro de 2000 e são parte integrante da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Esses dispositivos, inseridos no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, são centrais no processo de desinstitucionalização e reinserção social dos egressos dos hospitais psiquiátricos.
Para esse novo ciclo da saúde mental na cidade, a Prefeitura está preparada e conta atualmente com 40 Residências Terapêuticas que abrigam cerca de 392 moradores que são egressos de hospitais psiquiátricos. A Rede Municipal de Saúde Mental também conta com 7 CAPSs (Centro de Atenção Psicossocial), sendo três delas voltadas ao público infantojuvenil. Em 2017, foram prestados cerca de 70 mil atendimentos médicos e multiprofissionais nas sete unidades.