da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
A partir de segunda-feira (5), a Urbes – Trânsito e Transportes e a Polícia Militar realizarão diariamente blitze da Lei Seca de forma mais intensa em Sorocaba. As ações fiscalizatórias e educativas, que fazem parte da Campanha de Carnaval 2018, vão ocorrer em diversos locais da cidade.
O objetivo é alertar a população sobre o problema que envolve a ingestão de bebida alcoólica associada à direção de veículo e, assim, diminuir o número de acidentes registrados principalmente durante esta época de Carnaval.
A orientação aos foliões é que, ao ingerir bebida alcóolica, opte por um meio seguro de voltar para casa, seja com um motorista não alcoolizado e até mesmo de táxi, transporte por aplicativo ou de ônibus. Um material informativo também será entregue às pessoas.
De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem for flagrado sob efeito de álcool (com até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido) comete infração gravíssima (7 pontos na CNH), com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O veículo ainda fica retido até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Em caso de reincidência em menos de 12 meses, o valor da multa é dobrado, ou seja, de R$ 5.869,40.
Já o condutor que atingir ou ultrapassar o limite de 0,30 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões comete crime de trânsito, pelo artigo 306 do CTB, que prevê penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.