Corregedor confirma à Câmara Municipal ‘erro grave’ no pagamento da merenda
15/1/2018 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba
O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), recebeu do corregedor geral da Prefeitura de Sorocaba, Carlos Rocco Júnior, cópia da primeira parte do processo que apura irregularidades no pagamento da merenda escolar, em 2017, às empresas que fornecem alimentação. No documento, o corregedor confirma que houve “erro grave”, por meio de pagamentos em duplicidade no valor total de R$ 821.358,69 e recomenda à Administração Municipal que solicite das empresas o ressarcimento dessa quantia.
“Sempre acreditei no trabalho imparcial da Corregedoria e agora já temos uma constatação de que houve falha grave. Cabe à Câmara fiscalizar as ações do Executivo, porém, agora vamos esperar a conclusão desse trabalho, dar crédito ao que está sendo feito, de modo a não interferir na investigação em andamento”, destaca Manga.
O documento entregue ao presidente da Câmara tem cerca de 2 mil páginas e contém, inclusive, todos os depoimentos de envolvidos no caso, coletados pela Corregedoria nessa primeira fase. O processo especifica os pagamentos duplicados nos valores de R$ 356.605,70 e de R$ 464.752,99, respectivamente para cada uma das duas empresas contratadas.
“Houve falha grave na fiscalização do contrato e, erro grave no pagamento. Para devolução desses valores pagos equivocadamente, já pedimos instauração de projeto sancionador, cobrando as empresas quanto ao ressarcimento ao erário público”, aponta Rocco Júnior.
Já na segunda etapa desse trabalho da Corregedoria, também no que se refere à Correição Extraordinária – Portaria nº 064/CGM/2017, serão realizadas novas oitivas, com o objetivo de apurar se houve má fé, tanto por parte de agentes públicos, como de representantes das empresas prestadoras do serviço. Se houver tal confirmação, isso tende a se caracterizar como improbidade administrativa e iremos até a última instância, explica o corregedor.
Segundo Manga, a Câmara continuará atenta à investigação feita pela Corregedoria e colocou-se, tanto ele próprio como os demais vereadores, à disposição em colaborar no que for necessário. “Tudo está sendo feito com muita transparência e afinco. Não poderíamos esperar outra coisa, ainda mais diante de um caso tão grave. Mas não descartamos, num momento seguinte, utilizar as ferramentas legislativas que temos em mãos, como por exemplo abertura de CPI, caso necessário para que todos os fatos sejam esclarecidos”, finaliza Manga.