da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba
Na sessão ordinária desta terça-feira (3), foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 132/2017, substitutivo, do vereador Renan Santos (PCdoB), alterando a Lei 11.486, de 12 de janeiro de 2016, do vereador Wanderley Diogo (PRP), que libera a entrada de alimentos adquiridos em outros locais como salas de cinema e teatro. O substitutivo amplia a medida para os ginásios, arenas esportivas e estádios de futebol.
O vereador Renan Santos reforçou que a sua proposta “apenas aprimora a legislação em vigor, de autoria do colega Wanderley Diogo”. Vale destacar que alimentos, embalagens e recipientes devem atender a Lei Estadual nº 9.470 de 27 de Dezembro de 1996, podendo o Poder Executivo criar regulamentação específica para esses locais, por exemplo, a proibição de entrada de latas de alumínio.
A Lei entrará em vigor assim que sancionada pelo Poder Executivo.
(Assessoria de imprensa – vereador Renan Santos – PCdoB)