da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Idealizado inicialmente pelo vereador Geraldo Reis (PV), projeto de lei do Executivo dá nova denominação à Guarda Municipal de Sorocaba
O projeto do Executivo que dá nova denominação à Guarda Municipal de Sorocaba, passando a se chamar Guarda Civil Municipal, entrará em discussão nas sessões extraordinárias desta quinta-feira (3), na Câmara Municipal, logo após as sessões ordinárias.
A proposta do Executivo nasceu do projeto de lei 241/2010, de autoria do vereador Geraldo Reis, que, por incorrer em vício de iniciativa, ou seja, teria de partir do Poder Executivo, acabou sendo arquivado. “Mas o prefeito Vitor Lippi acatou nossa proposta e apresentou o projeto de lei que transforma a Guarda Municipal em Guarda Municipal de Sorocaba”, comemora o vereador.
O projeto visa regularizar a situação dos membros da corporação, a exemplo do que ocorreu com outras guardas municipais, que foram redefinidas como Guarda Civil Municipal. Essa medida, segundo o vereador, tem o objetivo de adequar a Guarda Municipal à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), instituída pela Portaria nº 397, de 9 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, que faz menção apenas a Guarda Civil Municipal.
Segundo Geraldo Reis, o projeto de lei em parceria com o Executivo deverá ser aprovado pelos vereadores. “A mudança de nome, além de definir melhor a corporação, evita problemas futuros para os guardas municipais”, afirma Geraldo Reis. Segundo o vereador, a inexistência do atual nome da Guarda Municipal na Classificação Brasileira de Ocupações pode trazer problemas burocráticos para os guardas no momento da aposentadoria, por exemplo.