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Lucas Pelisari

Autor: Lucas Pelisari

omo abrir uma microempresa em São Roque SP?

16/6/2021 - Sorocaba - SP

 

São Roque é uma promissora cidade do interior de São Paulo com aproximadamente 92 mil habitantes e faz parte da região de Sorocaba. Tem no Turismo a sua principal fonte de renda e é um importante pólo da vitivinicultura. Pela sua proximidade com grandes cidades da região metropolitana de São Paulo, é uma excelente opção para quem quer começar um negócio de comércio ou serviços. Aqui neste artigo vamos explicar como abrir uma ME (Micro empresa) em São Roque SP.

 

Quais são os principais passos para abrir uma empresa em São Roque SP?

 

Para abrir uma microempresa (ME) em São Roque SP, alguns passos iniciais são os mesmos que em qualquer outro lugar do Brasil. As diferenças aparecem nos trâmites burocráticos da prefeitura municipal.

 

Microempresa é o tipo de empresa criado pela Lei do Simples Nacional, que instituiu que empresas com faturamento de até 360 mil reais anuais são chamadas de microempresas. Para o IBGE, por exemplo, são consideradas microempresas de comércio e empresas de prestação de serviços que tenham até nove empregados e indústrias com até 19 empregados.

 

Em linhas gerais, para abrir sua Microempresa (ME) em São Roque SP, você deve comparecer à Junta Comercial e solicitar a abertura do seu CNPJ na Receita Federal. Confira:

 

1.Na Junta Comercial do Estado de São Paulo

 

Para iniciar o processo de abertura de Microempresa (ME) São Roque SP você deve se dirigir à Junta Comercial do Estado de São Paulo-JUCESP com a documentação solicitada e passar pela viabilidade da prefeitura. Preencha todos os formulários e faça o checklist para ter certeza que está com todos os documentos abaixo:

 

 

Com a aprovação pela prefeitura municipal, você terá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) feito pela JUCESP, fixado no ato constitutivo da empresa.

 

2.Na Receita Federal 

 

Com os documentos da Junta Comercial  registrados, posteriormente (em média 3 dias) você terá seu número de CNPJ, emitido na Receita Federal e válido para todo o país. O processo de abertura da empresa na JUCESP e na Receita Federal são bastante rápidos atualmente em São Roque.

 

Para a abertura do CNPJ você precisará:

 

 

3. A Inscrição Estadual

 

A Inscrição Estadual é exigida para microempresas de comércio, indústria, transportes ou prestadora de serviços de comunicação e energia. As empresas prestadoras de serviços (excluindo as citadas acima) estão isentas, mas deverão contribuir com o ISS (Imposto Sobre Serviços).

 

4.Licenciamentos e Alvará de Funcionamento

 

Para algumas atividades são necessários licenciamentos, como, as indústrias necessitam de licença da Cetesb, Alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB) e licença de funcionamento da prefeitura.

 

Já as atividades médicas necessitam do registro no órgão de classe, nesse caso é o Conselho Regional de Medicina (CREMESP), alvará de funcionamento da prefeitura para alguns tipos de consultórios médicos e AVCB. Já os restaurantes e bares necessitam do alvará da ANVISA, alvará de funcionamento da prefeitura e AVCB.

 

Em via de regra, os licenciamentos são feitos de maneira terceirizada por empresas especializadas, contratadas pelo solicitante, muitas vezes com apoio do contador. São laudos técnicos expedidos por engenheiros ou montagem de processos na qual só especialista com expertise faz.. 

 

Atividades de empresa que não tem estabelecimento físico, por exemplo, ou de baixo risco, muitas vezes empresas de prestação de serviços, as licenças podem ser obtidas de forma automática, direto do portal de licenciamento adotado pela Prefeitura, ou até mesmo dispensada conforme prevê a lei da Liberdade Econômica aprovada em 2019.

 

5.Inscrição Municipal

 

Importante entender que para ter uma empresa em São Roque SP,independente da atividade a ser exercida, precisam ter a sua inscrição municipal cadastrada. A Inscrição Municipal serve como uma espécie de permissão para funcionar na cidade e recolherá uma taxa anual e o valor varia para cada atividade empresarial.

 

Fique atento nas suas obrigações de abertura da micro empresa, pois a inscrição municipal não é o alvará de funcionamento emitido pela prefeitura.



O que eu preciso fazer para montar minha empresa em São Roque SP?

 

Incluímos aqui um pequeno roteiro de ações que precisam ser feitas e vão além do passo a passo básico que apresentamos acima. Importante que você, antes de colocar a mão na massa, estabeleça alguns objetivos para o seu novo negócio e veja como ele será no futuro. Isso vai determinar o seu esforço e envolvimento para fazer ele dar certo.

 

Confira o nosso roteiro:

 

 

Sou MEI como faço para desenquadrar e ter uma Microempresa?

 

A mudança de MEI para ME é obrigatória se a empresa ultrapassar os R $81 mil de faturamento anual. Porém é importante ressaltar que o microempresário pode, a qualquer tempo, solicitar a alteração, caso queira expandir o seu negócio. Existem duas maneiras de realizar o desenquadramento MEI: migrando ou obtendo um novo CNPJ.

 

1. Migrando de MEI para ME e mantendo o mesmo CNPJ

 

 

2. Dar baixa no MEI e abrir um novo CNPJ como ME

 

 

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