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Autor: Leandro Melero

Fim dos exames médicos admissionais, periódicos e demissionais: O Projeto de Lei que promete mudar drasticamente a CLT.

23/5/2021 - Sorocaba - SP

(Foto reprodução: Deputado Kim Kataguiri)

Por: Leandro Melero

Uma das principais figuras do movimento liberal brasileiro, o deputado federal Kim Kataguiri protocolou recentemente o Projeto de Lei N.º 1.083/2021.  A proposta pretende desobrigar as empresas da realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, uma tendência que nasce das recentes medidas provisórias publicadas pelo governo federal nesse sentido. Vale lembrar que hoje a CLT obriga os exames ocupacionais através de seu art. 168.

Pelo projeto, Kim sugere que os exames só serão necessários quando as atividades laborais forem consideradas insalubres, ou periculosas. Ainda prevê que quando não existirem essas condições, as avaliações médicas só serão exigidas para trabalhadores portadores de doenças crônicas, gestantes e idosos.

Segundo o parlamentar isso seria um benefício para as empresas, que eliminariam parte da burocracia e economizariam dinheiro no processo. Entretanto, Kim Kataguiri parece desconhecer todas as funcionalidades e benefícios dos exames, sendo que a iniciativa pode ser um tiro pela culatra.

Vale lembrar que os exames ocupacionais podem blindar as empresas de contratações de empregados com doenças pré-existentes desenvolvidas em outras organizações. Os exames também garantem que as empresas possam agir preventivamente, diminuindo a quantidade de processos trabalhistas e quando esses forem inevitáveis, possibilita evidênciar sua idoneidade nos tribunais.

O Projeto precisa passar pela Câmara dos Deputados, caso aprovado, segue para o Senado e depois para veto, ou sanção do presidente da República.

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Fonte: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2275549