COLUNISTAS
Autor: Leandro Melero
Alívio para as empresas: Governo adia prazo de envio de dados de Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial.
16/5/2021 - Sorocaba - SP
(Foto reprodução: Secretário do trabalho Bruno Dalcomo)
Por: Leandro Melero
Publicada no início do mês a Nota Orientativa nº S-1.0 – 04/2021 trouxe importantes mudanças nos prazos para envio dos eventos S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos para o eSocial. Antes essas informações deveriam ser comunicadas ao sistema no dia 15 de julho de 2021, ou seja, o décimo quinto dia do mês subsequente ao do início da obrigatoriedade (Regra geral do eSocial) , agora, as informações dos Atestados de Saúde Ocupacional – ASO que forem realizados no período compreendido entre o início da obrigatoriedade dos eventos de SST para o grupo 1 (08/06/2021) e o dia 30/09/2021 poderão ser encaminhadas até o dia 15 de outubro de 2021 no evento S-2220. A mesma regra vale para o evento S-2240, dando mais tempo para as empresas se organizarem quanto as informações dos agentes nocivos aos trabalhadores e descritivos de ambientes de trabalho.
Vale destacar que os registros que deveriam ser enviados no dia 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro não serão descartados, as informações serão somadas e enviadas no dia 15 de outubro. Sendo assim, haverá o adiamento para o antepenúltimo mês do ano, porém, sem a isenção de construção dos dados já em junho de 2021.
Outro fator importante é que a nota do governo nada fala dos eventos S-2210 -Comunicação de Acidente de Trabalho e S-2230 - Afastamento Temporário, que deverão seguir o calendário de 08/06/2021 normalmente.
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