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Leandro Melero

Autor: Leandro Melero

Governo arrecadou mais de 3,5 bilhões com multas trabalhistas. Meta é arrecadar 20 bilhões.

12/5/2021 - Sorocaba - SP

 

 

Por: Leandro Melero

As multas trabalhistas sempre foram um motivo de preocupação para as empresas. Estar atento às reclamações dos trabalhadores e agir de forma preventiva sempre foram as melhores medidas para se evitar dores de cabeça com a fiscalização. Só no ano de 2020 as empresas tiveram que desembolsar mais de 3,5 bilhões para pagamentos de multas trabalhistas. A cifra é grande, porém, com o advento de mudanças tecnológicas como: LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o E-Social (Sistema Digital de Escrituração Fiscal, Previdenciária e Trabalhista), as estimativas do governo são de arrecadar mais de R$ 20 bilhões anuais.

Falando no E-Social, para esse ano está prevista a obrigatoriedade de envio de dados de Saúde e Segurança do Trabalho pelos empregadores para plataforma. A falta de informações poderá gerar multa de até R$ 181.284,63 por irregularidade, contudo as novidades não param por aí: em agosto é a vez do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais). Criado por mudanças recentes nas Normas Regulamentadoras, o conceito legal será atendido através do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Com a mudança o governo espera que as organizações gerenciem todos os programas, laudos e treinamentos que são instituídos pelas legislações previdenciárias e trabalhistas, garantindo a saúde e segurança dos trabalhadores, contudo, esse mecanismo de gestão poderá expor ainda mais as empresas, gerando o aumento das autuações, no entendimento que muitas desconhecem todas as documentações necessárias que devem possuir.

Ao que tudo leva a crer, novidades como: E-Social, LGPD e GRO/PGR, aumentarão significativamente a arrecadação do governo com multas, que hoje, só não são maiores, pelo motivo dos órgãos estarem desatualizados , por outro lado, as empresas deverão estar cada vez mais atentas ao atendimento das obrigações legais, investindo em sistemas de tratamento de dados, conhecendo as funcionalidades de cada documentação trabalhista, observando quais são necessárias para o seu tipo de negócio, criando mecanismos para organizar e disponibilizar evidências de seus esforços para garantia da saúde e segurança dos seus trabalhadores.

 

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Fonte: http://www.tst.jus.br/web/estatistica/jt/arrecadacao

 

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