Autor: Lucas Pelisari

INSS sugere telemedicina para auxílio-doença

16/12/2020 - Sorocaba - SP

Após uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) determinada pelo ministro Bruno Dantas,  O INSS apresentou uma proposta onde sugere que a telemedicina seja um recurso usado durante perícias para o requerimento de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho, conhecido como auxílio-doença.

 

A elaboração dessa proposta tem gerado inúmeras discussões e se tornou alvo de críticas por entidades como a ANMP - Associação Nacional de Médicos Peritos e a ABMT- Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, que são diretamente afetadas por isso.

 

Segundo dados disponibilizados pelo INSS, os pedidos de auxílio-doença correspondem a 90% do total de perícias a serem realizadas, mais de 750 mil trabalhadores estão aguardando na fila pelo atendimento.

 

Entenda mais sobre essa situação.

A pandemia e as novas diretrizes

A pandemia provocada pelo novo coronavírus alterou a realidade de todos os profissionais e instituições brasileiras, principalmente aquelas que lidam diretamente com a saúde e o cuidado da população.

 

Por esse motivo, o Conselho Nacional de Medicina reconheceu, no início do ano e em caráter emergencial, a prática da telemedicina como uma possibilidade temporária para evitar aglomerações e incentivar o isolamento social, enquanto durar a epidemia.

 

Essa prática também é válida para o SUS, e as orientações dizem que quem deseja atendimento à distância deve entrar em contato com o postos de saúde, principalmente quando há suspeita de Covid-19 em graus mais leves, onde é necessário informar sobre as pessoas que residem no mesmo endereço, para o cumprimento da quarentena e as medidas de saúde adequadas para o tratamento.

O que é a telemedicina

A telemedicina foi aprovada no Brasil, nesse contexto, para otimizar os serviços médicos, com o objetivo de torná-los mais rápidos e práticos. Desta forma é possível a realização de consultas, enviar documentos, trocar informações e pareceres  e com lojas virtuais que vendem produtos hospitalares facilita também.

 

Esta modalidade de atendimento já era um recurso usado para facilitar a comunicação entre diversas especialidades médicas e as necessidades do paciente, onde envio de laudos, diagnósticos e exames pode ser feito online.

 

A telemedicina em casos de perícia

Nos casos específicos de realização de perícias, a Sugestão do INSS é que elas ocorram apenas em casos de auxílio por incapacidade temporária ao trabalho. 

 

Tais perícias se restringem apenas a solicitação do auxílio-doença, portanto, não serve para prorrogar e nem para tornar o benefício permanente.

 

Na prática, a sugestão funcionará assim:

 

O perito fica de longe, em uma vídeo chamada, enquanto o funcionário está acompanhado do médico da empresa, que se compromete a responder todas as perguntas feitas pelo perito e realizar os testes que ele solicitar. O perito está autorizado a propor três situações:

 

• Constatar incapacidade e conceder o benefício;

• Indeferir;

• Determinar uma perícia presencial não existindo convicção necessária para um parecer conclusivo.

 

No caso de perícias realizadas remotamente, o trabalhador ficaria dispensado de ir em alguma agência do INSS.

 

Uma experiência piloto está prevista para  entre 3 de novembro e 31 de dezembro, onde será testada a viabilidade da proposta.

 

O serviço de telemedicina sugerido pelo INSS se restringe apenas à empresas que tenham convênio com o INSS, a maior parte delas, empresas de grande porte que possuem médicos do trabalho ou oferecem o serviço terceirizado.

 

Os Pontos de desacordo

A resposta do INSS ao Tribunal de contas da união tem sido alvo de críticas e desacordo por parte por parte da ANMP - Associação Nacional de Médicos Peritos que se posicionou contra a sugestão alegando que se trata de um “engodo ilegal e antiético”, recomendando que os profissionais não participem dessa proposta.

 

Para a entidade ela não resolve o problema das perícias, porque só abrange 10% dos segurados, levando em consideração o número reduzidos de empresas que possuem médicos disponíveis, para acompanhar o trabalhador no processo.

 

A Associação Nacional de Medicina do trabalho também criticou a proposta, alegando que o médico do trabalho deve prestar assistência à saúde do trabalhador e não participar de perícias médicas, o que configura desrespeito ao Código de Ética e Às leis vigentes no país.

 

As dificuldades em meio à pandemia

Em meio a estes impasses, e após à paralisação por conta da pandemia, a determinação da volta gradual dos serviços presenciais, nos postos de atendimento do INSS, é um ponto de conflito. 

 

Apenas uma pequena parte dos peritos estão realizando as atividades normalmente, e alguns se recusam a prestar o atendimento, devido à alegações de não cumprimento das especificações de segurança sanitária adequadas por parte da instituição. Enquanto isso, a fila de espera por atendimento só cresce.