Autor: Lucas Pelisari

Qual o valor de indenização por negativação indevida?

7/12/2020 - Sorocaba - SP

 

A negativação indevida é um erro cometido pelas empresas que podem trazer consequências sérias a saúde financeira de qualquer consumidor.

É por isso que durante o processo o consumidor recebe um valor de indenização por negativação indevida.

Seja como pessoa física, como também jurídica, já que o CPF fica atrelado a tudo.

Infelizmente, é uma das coisas mais comuns presente no setor de relações comerciais e pode acontecer por uma série de fatores.

E com um bom suporte, o consumidor pode facilmente conseguir receber o valor de indenização por negativação indevida da empresa que cometeu o erro.

Preparado para saber mais sobre o que é e qual o valor de indenização por negativação indevida? Entenda como proceder para conseguir ser indenizado por danos morais e materiais por este tipo de cobrança.

Então vem agora descobrir quais são os processos envolvidos e o que você deve fazer para receber o valor de indenização por negação indevida. Confira!

O que é negativação indevida?

Denomina-se negativação indevida quando a empresa por algum erro acaba cometendo o engano de adicionar o nome do consumidor a lista de cadastro de instituições de proteção ao crédito como o SPC e Serasa. Muitos consumidores passam a ter o nome negativado indevidamente desta forma e só tem conhecimento quando vão realizar alguma compra.

Este erro pode ser extremamente prejudicial à saúde financeira do consumidor, impossibilitando-o de realizar diversas operações, tanto como pessoa física como também pessoa jurídica.

Além disso, ele também pode passar o vexame de ter seu nome sujo no mercado e ter que ficar se explicando que é por conta de um equívoco da empresa responsável pelo título em aberto.

A negativação indevida por de trazer para a empresa problemas bem sérios também.

Os principais são quando a empresa precisa pagar o valor de indenização por negativação indevida, multas e ainda responder por danos morais e materiais (quando houver o pagamento do titulo e mesmo assim o cliente estar na lista de inadimplência).

Dentro desta vertente, ainda podemos dizer que vários motivos podem ser suficientes para causar uma negativação indevida. Sendo alguns deles:

• Cobrança indevida de serviços;
• Dívida vencida há mais de 5 anos;
• Falta de comunicação prévia de cheques sem fundos;
• Falta de comunicação prévia;
• Inexistência de dívida;
• Negativação indevida por golpes
• Manutenção da negativação depois da dívida paga; e
• Negativação indevida por fraudes em contratos.

Como posso solicitar o valor de indenização por negativação indevida?

Para que o consumidor possa solicitar o valor de indenização por negativação indevida, primeiro ele precisa provar que houve o erro da cobrança.

O primeiro passo é conversar diretamente com a central financeira da empresa responsável pelo título em aberto assim que souber da negativação.

Muitas vezes, é possível resolver diretamente com elas sem precisar abrir uma ação judicial.

Caso não seja possível resolver diretamente com a empresa, o consumidor deve procurar pelos seus direitos.

Neste caso, ele pode procurar auxílio através de um advogado de sua confiança, se direcionar até o Juizado Especial Cível (antigo juizado de pequenas causas) ou, então, buscar pela defensoria pública.

Eles serão responsáveis por cuidar de todos os trâmites necessários para garantir que você o consumidor possa receber o valor de indenização por negativação indevida.

As provas e todas as tentativas de negociação do erro serão de responsabilidade deles solucionar para o consumidor.

Qual o valor de indenização por negativação indevida?

O valor de indenização por negativação indevida pode variar de acordo com cada agravante que foram percebidos e provados durante o processo. Assim como as consequências sofridas.

Não existe um tabelamento fixo para este pagamento, tudo varia de acordo com o caso.

Os valores podem variar entre 3 a 20 mil reais, que irá variar também da forma como será interpretado o caso pelo juiz e o julgador.

Caso o consumidor queira ter uma ideia mais assertiva do valor que pode receber de indenização, é preciso solicitar a analise para um advogado que irá se basear de acordo com os últimos casos dos últimos anos. Como os valores apresentados na tabela a seguir.

 

Tipo de empresa	Situação	Valor
Telefonia	Inexistência de dívida	R$ 10.500,00
Banco	Inexistência de dívida	R$ 8.000,00
Telefonia	Inexistência de dívida	R$ 18.000,00
Cadastro de devedor	Falta de comunicação prévia	R$ 5.000,00

 

A situação econômica e o dano causado também são fatores que o juiz irá analisar para determinar o valor de indenização por negativação indevida.

Além da indenização por danos morais, o consumidor também pode receber a indenização por danos materiais.

Os danos materiais são referentes a negativação indevida que ocorreu mesmo o consumidor realizando o pagamento do título em aberto e a empresa não removeu ou, pior, mesmo assim adicionou o seu nome a lista de restrição de créditos como SPC e Serasa.

Nestes casos, de acordo com artigo 42 do Código de defesa do Consumidor (CDC) a empresa precisa devolver o dobro do valor do título pago pelo cliente, multas e, ainda, a correção monetária.