Autor: Lucas Pelisari

Como funciona o plano de saúde para MEI?

23/11/2020 - Sorocaba - SP

A existência de plano de saúde para MEI é uma realidade no Brasil. A desinformação pode fazer com que muitos microempresários acabem perdendo este benefício que pode ser muito útil.

 

A abertura de microempresas desde o seu surgimento cresceu bastante. Em 2019, cerca de 9 milhões de novos registros foram levantados. Este crescente cenário fez com que as operadoras de planos de saúde, criassem uma modalidade exclusiva para este tipo de empresário.

 

Mas será que a adesão a este tipo de plano possui alguma vantagem? Descubra agora como funciona o plano e quais os passos necessários para que você possa usufruir dos benéficos que ele apresenta.

 

O que é o plano de saúde para MEI?

 

A criação dessa modalidade de plano de saúde é um ótimo passo para que os empresários que estão na categoria MEI, possam se sentir mais protegidos em relação à saúde.

 

O convênio médico criado para quem tem MEI, pode ser comparado a um plano de saúde empresarial. A regra é que a pessoa que irá contratar e usar os benefícios deve possuir um CNPJ e estar em dia com as taxas cobradas, mensalmente, para que o MEI seja mantido.

 

Apesar da comparação com os demais planos, esta modalidade apresenta algumas particularidades.  A adesão é facilitada e os preços podem, em alguns casos, ser mais atraentes quando comparados aos demais tipos.

 

Veja quem tem direito ao plano

 

Assim como os demais planos possuem algumas regras durante a adesão, o plano de saúde para MEI também apresenta algumas. Além de possuir o CNPJ MEI e estar em dia com as taxas, o empresário deverá ter pelo menos seis meses de atividade.

 

Outra exigência é a necessidade de o profissional ter, no mínimo, um dependente. Lembrando que este dependente pode ser um funcionário contratado ou então algum parente.

 

Lembrando que as regras para a adesão de dependentes devem ser consultadas diretamente com as operadoras ou através de um corretor online, que pode facilitar os processos tirando as dúvidas sem a necessidade de o contratante sair de casa.

 

Quais são as principais características do plano de saúde para MEI?

 

O plano de saúde MEI apresenta algumas características que podem ter semelhança com os demais. Por se tratar de um plano diferente, o ideal é sempre o contratante pedir informação para verificar se existe alguma regra que não seja compatível com o que ele espera.

 

Veja agora as principais características deste tipo de convênio médico:

 

•                 Tempo de carência

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementa (ANS) apresenta uma lei para plano empresarial que apresentam menos de 30 pessoas. Esta regra também será válida para quem possui MEI.

 

O dono da empresa e também os dependentes, deverão esperar o tempo estipulado de carência para que os atendimentos e exames possam ser feitos. Geralmente o prazo mínimo é de 3 meses, podendo ser estendido de acordo com operadora.

 

•                 Entendendo a cobertura do plano

 

A cobertura também dependerá da operadora e da escolha do contratante, podendo ser ambulatorial ou hospitalar. No primeiro caso, o plano poderá cobrir apenas consultas médicas e emergências, excluindo a internação e também as cirurgias.

 

Já no segundo caso, o hospitalar, o plano irá cobrir internações e também as cirurgias, porém, as consultas e emergências serão excluídas. Se o contratante achar viável, ele pode usufruir dos dois tipos de cobertura.

 

•                 Regras para a rescisão

 

Quando comparado aos demais tipos, a rescisão do plano de saúde para MEIpode ser rescindido com uma maior facilidade. O motivo pode estar nas regras que a ANS estipulou para que isso ocorresse. Confira os motivos que podem levar ao fim do contrato:

 

•          Quando a operadora solicitar o documento que comprove que a empresa esteja ativa e ser verificado que ela se encontra inativa;
•          Quando as parcelas do plano não forem pagas;
•          A operadora pode encontrar outro motivo para que o contrato seja rescindido, porém, existe um limite de um ano, nesses casos, para que isso possa ocorrer. Lembrando que o contratante deve ser avisado com 60 dias de antecedência, caso contrário, a operadora estará agindo de forma ilegal.

 

•                 Portabilidade

 

A ANS, em 2019, criou novas regras em relação à portabilidade dos planos de saúde empresariais. Agora já é legal a realização da portabilidade sem que o tempo mínimo da nova carência, seja cumprido.

 

A nova regra fez com que os beneficiários ganhassem uma maior segurança na hora da troca de operadora. A não exigência do cumprimento da nova carência, faz com que o segurado possa realizar exames médicos logo que o novo contrato seja feito.

 

Antes dessa nova regra, o beneficiário deveria cumprir a nova carência, fazendo com que ele se sentisse inseguro caso alguma emergência ou consulta médica fosse necessária durante esse período.

 

Documentos para a contratação do plano

 

Para que a validação da contratação seja feita, alguns documentos devem ser apresentados. Por ser um plano de saúde MEI, você verá que existe algumas diferenças quando comparado aos outros tipos de plano. Confira:

 

•          Documentos básicos de identificação;
•          Certificado da Condição de Microempreendedor Individual ou outro documento que comprove a inscrição na Junta Comercial;
•          Comprovação de que o registro na Receita Federal esteja ativo. É possível pegar este documento através do site da Receita, bastando colocar o número do CNPJ.

 

Para que a operadora tenha a certeza de que a empresa continua ativa, é comum que a cada aniversário, os documentos sejam pedidos novamente. Esse processo faz com que o plano de saúde continue ativo.

 

O que deve ser analisado na hora da contratação?

 

Independente do tipo de plano de saúde que irá contratar, alguns passos básicos devem ser seguidos. Assim como as operadoras pedem os documentos para verificar a legalidade, é importante o contratante também verificar os dados das operadoras.

 

Veja alguns itens que não podem deixar de ser analisados na hora da contratação:

 

•                 Verificar o registro da operadora na ANS. Se ele não existir, então a empresa não está legalizada, sendo impossibilitada de exercer as funções;
•                 Leia todo o contrato e verifique se ele segue o mínimo exigido por lei;
•                 Tire todas as dúvidas com o corretor antes fechar o contrato;

 

Se possível, procure alguém que tenha contratado o mesmo plano para que ele possa passar o histórico da operadora.

 

Lembre-se que você está contratando um serviço que deve servir para que a sua saúde possa ser preservada. Faça a escolha certa e garanta que os cuidados médicos sejam eficientes.