Autor: Victor Barboza

Cheque Especial: novas mudanças a caminho

11/12/2019 - Sorocaba - SP

O cheque especial é muito conhecido pelos brasileiros. Trata-se de um limite de crédito pré-aprovado, que permite pessoas e empresas obtenham, de forma automática, o empréstimo. O fato de ser automático acaba sendo uma facilidade, já que, quando o dinheiro em conta corrente acaba, o banco empresta dinheiro automaticamente. Porém, em contrapartida, o juros dessa categoria é muito elevado, o que pode ser visto como uma verdadeira corda para o cliente se enforcar.

Como o cheque especial nasceu

Você já parou para pensar porque esta categoria de crédito leva a palavra cheque em seu nome? A resposta se dá justamente por ele ter surgido a partir dos cheques tradicionais.

Os cheques são produtos financeiros bem antigos. Alguns historiadores acreditam que os primeiros usos foram feitos pelos romanos, por volta de 350 a.C, porém, sem grandes provas. Por isso, outros historiadores, por conta de provas mais concretas, acreditam que os cheques tenham surgido na Holanda, no século XVI. Nesta época, a população, querendo ter maior proteção no seu dinheiro, ao invés de deixá-lo em casa, costumava depositá-lo com os chamados cashiers, que davam em contrapartida dos depósitos ordens escritas, que podemos ver como sendo os primeiros cheques.

Na Inglaterra, no final do século XVII também ocorria algo parecido. O povo fazia depósitos com os chamados Goldsmiths, que emitiam notas escritas à mão para as pessoas, as quais continham promessas de pagamentos. Em 1762, dando sequência a este processo, apareceram os primeiros cheques impressos.

Os banqueiros, a princípio, resistiram ao sistema de cheques. Mas logo que perceberam sua utilidade, adotaram-no, criando as Caixas de Compensação, conectando todos os bancos com os cheques. O primeiro país que criou uma legislação sobre o cheque foi a França, em 1865.

No Brasil, os cheques começaram a aparecer em 1845, com a fundação do Banco Comercial da Bahia, com a denominação de “cautela”. Na legislação, a primeira citação sobre os cheques apareceu apenas em 1893.

A evolução dos cheques trouxe benefícios aos bancos e aos seus usuários. Podemos destacar: facilidade de movimentação de grandes quantias, economia de tempo que seria necessário para a contagem de dinheiro, redução das possibilidades de roubo e ainda impedir o entesouramento do dinheiro em espécie.

Assim, foi o funcionamento do cheque que acabou originando o cheque especial. Isto aconteceu no cenário dos anos 80, época em que havia forte instabilidade econômica e, muita gente fazia pagamentos com cheques pré-datados. Com isso, os bancos tinham um crédito pré-aprovado para seus clientes, para que as dívidas com os cheques fossem descontado deste limite. Isso acabou virando uma garantia para os recebedores dos cheques, possibilitando a maior aceitação destes.

Os anos foram passando e o cenário econômico melhorou, porém, este modelo criado acabou virando uma boa fonte de receita para os bancos, que acabaram expandindo este produto para a maioria dos correntistas.

Alguns bancos até mudaram o nome do produto. Então não estranhe se você não encontrar nada sobre “Cheque Especial” no seu banco, mas encontrar “LIS”, “Cheque Azul” ou “Limite Pré-Aprovado”. No final das contas, é tdo a mesma coisa.

Funcionamento

Conforme já dissemos, o cheque especial basicamente é um limite de crédito que já está pré-aprovado para o cliente do banco. Ele não precisa falar com ninguém para pegar este empréstimo. Basta que seu saldo em conta corrente entre no vermelho que este limite já é ativado, automaticamente.

Por exemplo, vamos supor que você tem disponível em conta corrente R$ 250. Você recebe um boleto de R$ 500. Quando você vai realizar o pagamento, seu saldo passa a ser de – R$ 250. Ou seja, você pagou o boleto usando R$ 250 do seu próprio saldo mais R$ 250 do seu cheque especial. Logo, por conta do saldo negativo, você terá que pagar o banco. E, mais do que R$ 250, você terá que pagar juros. E lembre-se sempre que os juros são compostos!

O limite do cheque especial é estabelecido pelo próprio banco, em função das informações básicas do cliente.

O que era emergencial acabou se tornando crédito corriqueiro

Dentre as linhas de crédito, o cheque especial acaba sendo uma das que o banco acaba liberando para todos os seus usuários. Mais do que isso, não é pedida nenhuma garantia. Isto faz com que o risco de crédito que o banco tem em função do cheque especial seja muito alto, e, justamente em função da relação Risco x Retorno, o juros cobrado nesta categoria acaba sendo mais alto que outras linhas de crédito, como empréstimo pessoal e financiamentos.

Justamente por isso, apesar da praticidade, o cheque especial, por seu alto custo, deveria ser utilizado apenas em situações de emergência. Mas não é o que acontece com a maioria das pessoas, muito em função também da forma como o banco oferece este produto.

Muitas vezes o banco acaba dando de limite de cheque especial o mesmo valor que a pessoa recebe de salário. E, quando puxado o extrato da conta, a sensação de saldo que se dá é de que o saldo total disponível para uso é o total em conta corrente mais o limite do cheque especial. Ou seja, uma pessoa que recebe R$ 2.000 e tem mais R$ 2.000 de limite de cheque especial pode ter a sensação que tem R$ 4.000 para usar no mês. Porém, usar os R$ 2.000 do cheque especial acabam tendo um custo pesado para o bolso, que deverá devolver muito mais do que os R$ 2.000 utilizados.

Para você ter uma noção de quanto mais caro é o cheque especial, olhando o relatório de taxa de juros do Banco Central, para um determinado banco, o empréstimo pessoal está com uma taxa mensal média de 3,86% (57,54% ao ano). Para este mesmo banco, no cheque especial, a taxa mensal é de 12,46% (309,32% ao ano). Ou seja, pegando R$ 1.000 no empréstimo pessoal, em um ano você teria que devolver R$ 1.575,40 para o banco, enquanto que no cheque especial você teria que devolver R$ 4.093,20, quase 3 vezes mais.

Necessidade de mudanças

Este cenário do cheque especial, por conta de sua praticidade, a falta de conhecimento sobre o produto e as altas taxas de juros acabaram fazendo com que muita gente se endividasse. Para você ter uma noção, em 2018 o crédito do cheque especial somou R$ 31,747 bilhões, de acordo com o Banco Central.

Não pagar o cheque especial , assim como acontece com outras dívidas, acaba levando a negativação do nome da pessoa, queda no Score e dificuldade no acesso a outras linhas de crédito. Lembrando que, passados 5 anos, o nome da pessoa volta a ficar limpo no cadastro de inadimplentes, porém, a dívida não deixa de existir.

Por conta dos juros altos, e por serem juros compostos (juros sobre juros), conforme as pessoas iam entrando no cheque especial e ficando mais tempo, ia formando-se uma bola de neve, chegando a dívidas monstruosas. Por conta disso, em 2018 foram implementadas algumas alterações nas regras do cheque especial. Os bancos precisaram começar a: enviar notificações quando a pessoa entrasse no cheque especial; detalhar no extrato o que é conta corrente e o que é cheque especial; oferecer condições de negociação, de forma que, se a dívida com o cheque especial fosse superior a 15% do limite de crédito por mais de 30 dias, outras linhas de crédito com juros mais baixos deveriam ser oferecidas.

Apesar das mudanças, muita gente continua se enrolando com o cheque especial. E, mesmo com a taxa básica de juros, a Selic, em seus menores patamares da história, o juros do cheque especial continuam elevadíssimos. Por conta disso, novas mudanças ocorrerão no cheque especial a partir do ano que vem.

Por determinação do Conselho Monetário Nacional, quem possuir limite de cheque especial passará a ter menor taxa de juros, porém, com uma nova taxa mensal. De acordo com o Banco Central, o juros do cheque especial poderá chegar ao valor máximo de 8% ao mês, podendo cobrar uma tarifa extra quando o limite for maior que R$ 500. Esta tarifa extra será de 0,25% sobre o limite de crédito oferecido que exceder os R$ 500, cobrada todo mês, mesmo que o cliente não use o limite. Para quem utilizar o limite, essa taxa será deduzida nos juros pagos. A mudança passa a valer a partir de 6 de janeiro de 2020.

Por exemplo, digamos que uma pessoa tenha limite de R$ 600 (R$ 100 acima dos R$ 500 de isenção), porém, nunca use este limite. Por mês será cobrada uma taxa de R$ 0,25 (0,25% de R$ 100).

O que devo fazer daqui para frente?

Apesar da redução da taxa do cheque especial, deve-se evitar ao máximo o uso deste. Caso você esteja usando o limite com certa frequência, revise o seu orçamento e busque alternativas com juros mais baixos. O cheque especial deve ser uma das últimas alternativas de crédito.

Caso você praticamente nunca usa o limite do cheque especial, mesmo tendo ele contratado, cogite cancelá-lo ou deixar um limite contratado de até R$ 500, para que você não tenha que pagar todo mês a taxa extra.